materia nº 129/2025

Câmara | de Santa Rita
Marcos de França
ral
“PROTOCOLO
RE Gena DE SANTAS
SE CALTARIA
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA Nº | (9) 12025.
Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício de 2026
Modalidade: Despesa de Investimento
2E Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o
5 EN exercício financeiro de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria Municipal
ER 3 Saude, com a seguinte especificação:
o 8 =
Q Ro, Unidade Orçamentária: 12.110 Secretaria Municipal de Saúde
ô Projeto: REPASSE PARA FUNDAÇÃO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO
E COUTINHO
Elemento de Despesa: 3.3.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte de Recursos: 9.9.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
a
ÉR Valor: R$ 200.000,00
PR GR Objetivo: CUSTEIO DE SERVIÇOS
ol
— —
o& Art. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos da cota
tá individual do vereador autor, correspondente à parcela destinada às áreas não
2 fo enquadradas como ações e serviços públicos de saúde.
à E
ha
Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Reserva Orçamentária para Emendas Parlamentares Individuais.
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2026.
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
JUSTIFICATIVA
Em Plenário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 22 de
DEZEMBRO de 2025.
MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS DORE
Vereador Autor
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