materia nº 130/2025

Câmara Múhicipal de Santa Rita
MarcosiPaxias de França
Secretátio Geral
BIDO-PROTOCOLO
REA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PÊ
CECROTAZIA
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA Nº | | 12025.
Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício de 2026
o g> Modalidade: Despesa de Investimento
[4
Za
É Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o
-
A 3 exercício financeiro de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria Municipal
(e) 8 de ASSISTENCIA SOCIAL com a seguinte especificação:
AL
«< c
ô Unidade Orçamentária: 12.120 Secretaria Municipal de Assistência Social
fo
a
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Projeto: APOIO AO CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCATIVA COMUNITARIA
(CEFEC)
Elemento de Despesa: 3.3.50.00 — APOIO AO CENTRO DE FORMAÇÃO
EDUCATIVA COMUNITARIA (CEFEC)
Fonte de Recursos: 9.9.99.00 - RESERVA DE CONTIGENCIA (SECRETARIA DE
é 83 | PLANEJAMENTO)
E
Za
s do: Valor: R$ 30.000,00
- A
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5 Objetivo: EMENDA ADITIVA já que não esta no QDD a Entidade a Cima Citada,
ES recurso para Custeio das Atividades
5
Ss. rt. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos da cota
Ec E j
Es individual do vereador autor, correspondente à parcela destinada às áreas não
Ú
enquadradas como ações e serviços públicos .
Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Reserva Orçamentária para Emendas Parlamentares Individuais.
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
JUSTIFICATIVA
Em Plenário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 22 de
DEZEMBRO de 2025.
MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS DORE
Vereador Autor
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