materia nº 131/2025

Câmara Wunlcipal de Santa Rita
MarcosWakas de França
era)
RECEBIDO-PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
s
O
SECRETARIA
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA Nº. |O 12025.
Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício de 2026
Modalidade: Despesa de Investimento
Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o
exercício financeiro de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria Municipal
de Saude, com a seguinte especificação:
Unidade Orçamentária: 12.110- Secretaria Municipal de Saúde
Projeto: MANUTEÇÃO DE ZOONOZES DO MUNICIPIO
APROVADO 2º TURNO
Elemento de Despesa: 4.4.00.00 — INVESTIMENTO
Fonte de Recursos: 9.9.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA (Secretária de Saúde)
Valor: R$ 108.000,00
Objetivo: Ampliação dos serviços prestados pelo Zoonoses
Art. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos da cota
individual do vereador autor, correspondente à parcela destinada às áreas não
enquadradas como ações e serviços públicos de saúde.
Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Reserva Orçamentária para Emendas Parlamentares Individuais.
APROVADO 1º TURNO
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2026.
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
JUSTIFICATIVA
Em Plenário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 22 de
DEZEMBRO de 2025.
MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS DORE
Vereador Autor
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