| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2025 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA/MODIFICATIVA/ADITIVA/SUBSTITUTIVA/SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 174/2025 ( ORÇAMENTÁRIO ANUAL EXERCÍCIO 2026 LOA/ MODIFICAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) 2026). |
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-ECEBIDO-PROTOCOLO AMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB Câmara Municipal de Santa Rita 212 Em, Bl 12125 Marcos de França Câmara Municipal de Santa Rita Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 12025. Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2026 Modalidade: DESPESA DE IVESTIMENTOS Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o exercício financeiro de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria de Cultura,Esporte e Lazer, com a seguinte especificação: Unidade Orçamentária: 02.100 Secretaria de Cultura,Esporte e Lazer APROVADO 2º TURNO Projeto: APOIO A ASSOCIAÇÃO A LIGA ESPORTIVA Elemento de Despesa: 3.3.00.00 — OUTRAS DESPESAS Fonte de Recursos: 9.9.99.00 - RESERVA DE CONTIGENCIA (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO) it Valor: R$ 208.000,00 de Sa Objetivo: APOIO A ASSOCIAÇÃO A LIGA ESPORTIVA para Custeio de suas Atividades Art. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos da cota individual do vereador autor, correspondente à parcela destinada às áreas não APROVADO 1º TURNO enquadradas como ações e serviços públicos . Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação consignada à Reserva Orçamentária para Emendas Parlamentares Individuais. Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140 Site: www.camarasantarita.pb.leg.br Câmara Municipal de Santa Rita Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho JUSTIFICATIVA Em Plenário. Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 22 de DEZEMBRO de 2025. 9) CLAUDIO LUIS DA SILVA CARNEIRO Vereador Autor End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140 Site: www.camarasantarita.pb.leg.br