materia nº 135/2025

APROVADO 2º TURNO
APROVADO 1º TURNO
Câmar, icipal de Santa Rita
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PD
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Câmara Municipal de Santa Rita
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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA Nº À 6 12025.
Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício de 2026
Modalidade: Despesa de Investimento
Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o
exercício financeiro de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria Municipal
Saúde, com a seguinte especificação:
Unidade Orçamentária: 12.110 Secretaria Municipal de Saúde
Projeto: REPASSE PARA FUNDAÇAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO
COUTINHO
Elemento de Despesa: 3.3.00.00 —- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte de Recursos: 9.9.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Valor: R$ 100.000,00
Objetivo: CUSTEIO DE SERVIÇOS
Art. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos da cota
individual do vereador autor, correspondente à parcela destinada às áreas não
enquadradas como ações e serviços públicos de saúde.
Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Reserva Orçamentária para Emendas Parlamentares Individuais.
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2026.
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
JUSTIFICATIVA
Em Plenário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 22 de
DEZEMBRO de 2025.
CLAUDIO LUIS DA SILVA CARNEIRO
Vereador Autor
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