materia nº 136/2025

RECEBIDO-PROTOCO!O
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
Câmara MAnipal de Santa Rita a ÁQUS Em BEL ADA RS
Marcos de França
> il
Secr al CECaLTARIA
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA Nº. AH 12025.
Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício de 2026
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ey R Modalidade: Despesa de Investimento
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a Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o
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of exercício financeiro de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria Municipal
| É Saúde, com a seguinte especificação:
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2 Ss Unidade Orçamentária: 12.110 Secretaria Municipal de Saúde
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Projeto: MANUTEÇÃO DO HISPITA INFANTIL DE SANTA RITA
Elemento de Despesa: 3.3.00.00 —- OUTRAS DESPESAS CORRENTES(Secretaria de
Saúde )
9 E] Fonte de Recursos: 9.9.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA (Secretaria de Saúde )
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E tu Valor: R$ 208.000,00
Ke)
ER Objetivo: CUSTEIO DE SERVIÇOS
S Ê Art. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos da'cota
ER individual do vereador autor, correspondente à parcela destinada às áreas não
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enquadradas como ações e serviços públicos de saúde.
Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Reserva Orçamentária para Emendas Parlamentares Individuais.
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2026.
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br
Cámara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
JUSTIFICATIVA
Em Plenário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 22 de
DEZEMBRO de 2025.
CLAUDIO LUIS DA SILVA CARNEIRO
Vereador Autor
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
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