materia nº 140/2025

PECEBIDO-PROTOCO LO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
EMENDA INCLUSIVANº O 9) /2025.
Autor: Vereador Epitácio Viturino (Progressistas)
EMENTA: EMENDA INCLUSIVA AO PROJETO DE LEI
APROVADO 1º TURNO
Câmara cn de Santa Rita Nº 174/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
SS | Gt [102% DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PARA O EXERCÍCIO
PRESIDENT FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o exercício financeiro
de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer,
com a seguinte especificação:
Unidade Orçamentária: 02.100 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Função/Subfunção: 27 — Desporto e Lazer / 812 — Desporto Comunitário
Programa: 1017 — Valorização do Esporte
Projeto: Construção do Ginásio Poliesportivo de Várzea Nova.
Elemento de Despesa: 4.4.00.00 — Investimentos
Fonte de Recursos: 1.501.0000 APROVADO 2º TURNO
Câmara Municipal de Santa Rita
— | Zoo
Valor: R$ 2.000.000,00 — Sm. ——
Objetivo: Construção o Ginásio Poliesportivo de Várzea Nova, buscando a requalificação do espaço
público e ampliação das áreas de lazer e convivência desportiva.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários a destinação dos valores especificados no artigo 1º será
deduzido da seguinte dotação:
ÓRGÃO PODER EXECUTIVO
Unidade Administrativa: 02.010 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 04 122 1002 2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte do Recurso: 1.501.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 2.000.000,00
TOTAL ANULAR R$ 2.000.000,00
Art. 3º - Esta emenda se incorpora ao Projeto de Lei nº 174/2025 na data de sua aprovação revogando
todas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 22 de dezembro de 2025.
Epitácio Viturino
Vereador Autor (Progressistas)
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
www.santarita.pb.leg.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
JUSTIFICATIVA
1. Introdução
A presente Proposta de Emenda Parlamentar Inclusiva tem como objetivo precípuo promover
a readequação da alocação de recursos públicos, visando maximizar o retorno social e o bem-estar da
comunidade. Busca-se, com esta iniciativa, priorizar investimentos em infraestrutura social e
desportiva que gerem impacto direto e positivo na vida dos cidadãos, em detrimento de despesas de
custeio administrativo que, embora necessárias, podem ser ajustadas sem prejuízo à continuidade dos
serviços essenciais.
2. Fundamentação da Despesa Proposta: Construção do Ginásio Poliesportivo de Várzea Nova
A construção de um Ginásio Poliesportivo na localidade de Várzea Nova é uma demanda
histórica da população e representa um investimento estratégico para o desenvolvimento social e
humano do município. Este projeto não se limita à edificação de uma estrutura física, mas se configura
como um catalisador de transformações em diversas esferas:
e Promoção da Saúde e Qualidade de Vida: A prática regular de atividades físicas é um pilar
fundamental para a prevenção de doenças crônicas, promoção da saúde mental e melhoria da
qualidade de vida. Um ginásio moderno e bem equipado incentivará a população, em especial
jovens e idosos, a adotar hábitos mais saudáveis.
e Estímulo ao Esporte e Lazer: O espaço será um polo para a descoberta e o desenvolvimento
de talentos esportivos, oferecendo condições adequadas para a prática de diversas
modalidades (futsal, basquete, vôlei, handebol, entre outras). Além disso, funcionará como
um centro de lazer para famílias, promovendo a integração e o convívio comunitário.
e Inclusão Social e Redução da Vulnerabilidade: Ao proporcionar um ambiente seguro e
estruturado para a prática esportiva e atividades culturais, o ginásio contribui
significativamente para a inclusão social, afastando crianças e adolescentes da ociosidade e
de situações de risco. É um investimento direto na formação de cidadãos mais engajados e
com perspectivas de futuro.
e Requalificação do Espaço Público: A implantação do ginásio contribuirá para a
requalificação urbana da área de Várzea Nova, valorizando o entorno e estimulando o senso
de pertencimento e cuidado com os bens públicos.
e Fomento à Convivência Desportiva e Cultural: O local poderá sediar eventos esportivos,
campeonatos e manifestações culturais, tornando-se um ponto de encontro e efervescência
comunitária, fortalecendo os laços sociais e a identidade local.
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta relevante Emenda.
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