materia nº 142/2025

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Câmara Municipal de Santa Ritá
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
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EMENDA INCLUSIVA Nº 92% 12025.
Autor: Vereador Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho
Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2026
Modalidade: Despesa de Investimento — Desporto Comunitário
Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o
exercício financeiro de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria de Cultura,
Esporte, Turismo e Lazer, com a seguinte especificação:
Unidade Orçamentária: 02.100 - Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Função/Subfunção: 27 — Desporto e Lazer / 812 — Desporto Comunitário
Programa: 1017 — Valorização do Esporte
Projeto: Construção e implantação da Vila Olímpica de Várzea Nova
Elemento de Despesa: 4.4.00.00 — Investimentos APROVADO 2º rem
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Fonte de Recursos: 1.501.0000 e “tel
Valor: R$ 1.500.000,00
Objetivo: Construir e implantar a Vila Olímpica de Várzea Nova, atendendo à
solicitação do Vereador Epitácio Viturino destinada à melhoria da infraestrutura
esportiva, requalificação do espaço público e ampliação das áreas de lazer e
convivência desportiva.
Art. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos de
remanejamento orçamentário, correspondente à não parcela destinada as cotas
individuais parlamentares e às áreas não enquadradas como ações e serviços
públicos de saúde.
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Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer Manutenção de
Festas Juninas (Outras Despesas Correntes).
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 18 de dezembro de
2025.
Re.
Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho
Vereador Autor - PP
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JUSTIFICATIVA
A presente Emenda inclusiva tem por finalidade promover a melhoria da infraestrutura
desportiva do Município de Santa Rita, por meio da Construção Vila Olímpica de
Várzea Nova, atendendo a uma demanda da comunidade local e contribuindo para a
ampliação da infraestrutura desportiva e das áreas de convivências, lazer e pratica
esportiva.
A intervenção tem impacto direto na qualidade de vida dos moradores, fortalecendo o
uso dos espaços públicos, promovendo o bem-estar social e valorizando o ambiente
urbano. A proposta observa as diretrizes orçamentarias vigentes e se encontra em
conformidade com a legislação aplicável, constituindo ação legitima e necessária ao
interesse público.
Encaminha-se a presente emenda para apreciação e aprovação.
Santa Rita/PB, em 18 de dezembro de 2025.
E -
Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho
Vereador Autor - PP
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