materia nº 143/2025

Câmara
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RECEBIDO-PROTOCO!O
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB
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a” Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
APROVADO 1º TURNC
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EMENDA MODIFICATIVA Nº Ec) 12025. gs” Bs FAIA E
Autor: Vereador Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho
Tipo: Emenda ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2026
Modalidade: Despesa de Investimento — Desporto Comunitário
Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o
exercício financeiro de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria de Cultura,
Esporte, Turismo e Lazer, com a seguinte especificação:
Unidade Orçamentária: 02.100 - Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Função/Subfunção: 27 — Desporto e Lazer / 812 — Desporto Comunitário
Programa: 1017 — Valorização do Esporte
Projeto: Implantação de Infraestrutura Esportiva em Comunidades Carentes
Elemento de Despesa: 4.4.00.00 — Investimentos
APROVADO 2º TUR
Fonte de Recursos: 1.501.0000 o
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Valor: R$ 1.000.000,00 cs PRESIDENTE
Objetivo: Reforma, recuperação e revitalização do Estádio de Futebol “O
Moraizão” e implantação de arquibancadas, atendendo à solicitação do Vereador
Epitácio Viturino destinada à melhoria da infraestrutura esportiva, requalificação do
espaço público e ampliação das áreas de lazer e convivência desportiva.
Art. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos de
remanejamento orçamentário, correspondente à não parcela destinada as cotas
individuais parlamentares e às áreas não enquadradas como ações e serviços
públicos de saúde.
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
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Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer Manutenção de
Festas Juninas (Outras Despesas Correntes).
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 18 de dezembro de
2025.
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Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho
Vereador Autor - PP
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JUSTIFICATIVA
A presente Emenda modificativa tem por finalidade promover a melhoria da
infraestrutura desportiva do Município de Santa Rita, por meio da reforma,
recuperação e revitalização do Estádio de Futebol “O Moraizão” e implantação
de arquibancadas, atendendo a uma demanda da comunidade local e contribuindo
para a ampliação da infraestrutura desportiva e das áreas de convivências, lazer e
pratica esportiva.
A intervenção tem impacto direto na qualidade de vida dos moradores, fortalecendo o
uso dos espaços públicos, promovendo o bem-estar social e valorizando o ambiente
urbano. A proposta observa as diretrizes orçamentarias vigentes e se encontra em
conformidade com a legislação aplicável, constituindo ação legitima e necessária ao
interesse público.
Encaminha-se a presente emenda para apreciação e aprovação.
Santa Rita/PB, em 18 de dezembro de 2025.
as
Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho
Vereador Autor - PP
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