materia nº 148/2025

APROVADO 1º TURNO
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Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
EMENDA IMPOSITIVA Nº. SF 12025.
Autor: Vereador Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho
Tipo: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício de 2026
APROVADO 2º TURNO
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; Modalidade: Outras Despesa Correntes — Administração Geral
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ú Art.1º - Fica incluída, no Orçamento Fiscal do Município de Santa Rita para o
E exercício financeiro de 2026, dotação orçamentaria destinada à Secretaria Municipal
de Saúde, com a seguinte especificação:
Unidade Orçamentária: 02.110- Secretaria Municipal de Saúde
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S Função/Subfunção: 10 — Saúde / 122 — Administração Geral
Programa: 1011 — Universalização dos Serviços de Saúde
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E Projeto: Estruturação da Secretaria de Saúde.
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a Elemento de Despesa: 3.3.00.00 — Outras Despesas Correntes
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R Fonte de Recursos: 1.500.1002
RS)
Valor: R$ 178.292,94
Objetivo: Aquisição de veículo furgão e/ou furgoneta “pequeno porte” ambulância tipo
A, para transporte de pacientes da Unidade de Saúde Barão do Abiay e Unidades de
Saúdes adjacentes no Distrito de Várzea Nova, em Santa Rita/PB.
Art. 2º - A despesa prevista nesta emenda será executada com recursos da cota
individual do vereador autor, correspondente à parcela destinada às áreas
enquadradas como ações e serviços públicos de saúde.
Art. 3º - A cobertura da despesa ocorrerá mediante anulação parcial da dotação
consignada à Secretaria Municipal de Saúde, Reserva para Emendas
Parlamentares para Saúde (Reserva de Contingência).
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
Site: www.camarasantarita.pb.leg.br
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira de Carvalho
Art. 4º - Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Orçamentária
Anual de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 18 de dezembro de
2025.
Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho
Vereador Autor - PP
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JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva tem por finalidade promover a melhoria da
administração geral em saúde urbana do Município de Santa Rita, por meio da
aquisição de veículo furgão e/ou furgoneta “pequeno porte” ambulância tipo A,
destinado ao transporte de pacientes das unidades de saúde do Distrito de Várzea
Nova, neste município.
A aquisição deste veículo ambulância irá contribuir com o transporte de pacientes das
unidades de saúde de Várzea Nova, fortalecendo e promovendo a estruturação das
unidades de saúde da localidade, bem como, irá disponibilizar para a comunidade
como um todo, o plantão 24h para que a população tenha disponível o serviço de
transporte de paciente na localidade. A proposta observa as diretrizes orçamentarias
vigentes e se encontra em conformidade com a legislação aplicável, constituindo ação
legitima e necessária ao interesse público em saúde.
Encaminha-se a presente emenda para apreciação e aprovação.
Santa Rita/PB, em 18 de dezembro de 2025.
Epitácio Viturino dos Santos Sobrinho
Vereador Autor - PP
End. Praça João Pessoa, nº 31 - Centro - Santa Rita/PB - CEP. 58.300-140
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