| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a transparência, divulgação, controle e acompanhamento da execução de emendas parlamentares destinadas ao Município de Santa Rita – PB, e dá outras providências. |
| native_id | 2383 |
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