texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Santa Rita
PROJETO DE LEI Nº ________/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita, Estado da Paraíba:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transpor e
remanejar dotações através de Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de
R$ 2.970.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil reais), destinados a
Construção de um Anexo no Hospital Infantil Municipal para futura instalações da
UTI Pediátrica e Construção da Base do SAMU, ficando o poder executivo
autorizado a construir, como abaixo descriminamos:
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
2217 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ANEXO NO HOSPITAL INFANTIAL MUNICIPAL
– PARA AS INSTALAÇÕES DA UTI PEDIÁTRICA
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instações ......................................................................................... R$ 2.238.116,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
2218 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE DO SAMU
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instações ............................................................................................ R$ 731.884,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 2.970.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior, anulação das dotações abaixo, na forma do art. 43, e seus
parágrafos, da Lei Federal N.º 4.320 de 17 de Março de 1964.
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1031 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE SECRETARIA DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instações ............................................................................................ R$ 500.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1032 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.61 – Aquisição de Imoveis ....................................................................................... R$ 150.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1033 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.52 – Equipamento e material permanente .............................................................. R$ 120.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1035 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instações ............................................................................................ R$ 700.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1036 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................ R$ 150.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................ R$ 250.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1083 - IMPLANTAÇÃO DE CAPS AD
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instações ............................................................................................ R$ 600.000,00
02.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1011 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
1084 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS
4490.51 – Obras e Instações ............................................................................................ R$ 500.000,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 2.970.000,00
Gabinete do Prefeito de Santa Rita/PB. Em, de 23 de Março de 2023.
_________________________________________
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Santa Rita
MENSAGEM ____/2023 Santa Rita, 23 de Março de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita
Temos a elevada honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, em caráter de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei que autoriza
a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente, para cobrir a Construção de
um Anexo no Hospital Infantil Municipal para futura instalações da UTI Pediátrica e
Construção da Base do SAMU e os elementos de despesas existentes que serão
anulados para cobrir as ações acima mencionadas.
Esperando vossa compreensão e aprovação do Projeto de Lei, renovamos
votos de apreço e consideração.
_________________________________________
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
PREFEITO CONSTITUCIONAL
open original →