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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador Sebastião do Sindicato
Projeto de Lei nº. A2L 12023.
1226/2023
Institui o dia 16 de janeiro como o dia
ho 4 0$. 22 municipal do cortador de cana- de -
açúcar, incluindo-o no calendário de
eventos do município, e dá outras
providências.
Art. 1º - Institui o dia 16 de janeiro como o dia municipal do cortador de cana-
de — açúcar no âmbito do Município de Santa Rita — PB.
Art. 2º As atividades em alusão ao dia municipal do cortador de cana — de -
açúcar poderão ocorrer entre os meses de janeiro e março de cada ano.
Art. 3º As atividades em alusão ao dia municipal do cortador de cana — de-
açúcar são de livre iniciativa de órgãos governamentais, empresas,
movimentos sociais, sindicatos, associações, grupos culturais, escolas
públicas, instituições de ensino superior e comunidade em geral
Art. 4º O instituído passará a constar no calendário de eventos do município.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 18 de
Agosto de 2023.
Crbashas Bestor Pre x Filo
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE F
Vereador Autor - PT
JUSTIFICATIVA
A criação de um projeto de lei que institui o "Dia do Cortador de Cana" é uma
iniciativa importante que busca reconhecer e promover uma contribuição
significativa dessa categoria de trabalhador para a economia e a sociedade.
O setor sucroalcooleiro é de extrema força para a economia de nosso
município, sendo responsável pela produção de açúcar, etanol e energia. No
entanto, muitas vezes, os trabalhadores que exercem um papel fundamental
nessa indústria, os cortadores de cana, enfrentam condições de trabalho
desafiadoras e, em alguns casos, injustos. A instituição do "Dia do Cortador de
Cana de Açucar" visa reconhecer e proteger esses trabalhadores, bem como
sensibilizar a sociedade e os órgãos competentes para as questões
relacionadas a essa atividade.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 18 de
Agosto de 2023.
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Vereador Autor - PT
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