materia nº 472/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
GABINETE DO VEREDOR CÉLIO RUFINO
3248/2025
) -ECEBIDO - PROTOCOL
REQUERIMENTO Nº.21F 2/2023 Pen o pç = VS
8 ARIA
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Estadual, Senhor
João Azevedo Lins Filho, para que inclua nas ações de sua administração uma
edição do Programa Empreender Paraíba para os comerciantes da cidade de
Santa Rita.
Justificativa:
Sabemos que o programa Empreender Paraíba é um programa que tem
como objetivo fomentar o comércio e dar apoio aos empreendedores do Estado,
disponibilizando financiamento de crédito com taxas reduzidas para pessoas
físicas e jurídicas que desejam iniciar ou ampliar suas atividades comerciais,
gerando emprego e renda, desenvolvendo o potencial econômico de cada região
do Estado.
Santa Rita, como sabemos, é a terceira cidade mais populosa do Estado,
com aproximadamente 150 mil habitantes. Assim, o número de empreendedores
também é elevado. De acordo com os dados oficiais do SEBRAE, só no
primeiro semestre do ano de 2022 foram abertos mais de 1 mil novos CNPJºs na
cidade de Santa Rita. Atualmente, a cidade conta com aproximadamente 8 mil
cnpj's ativos, nos mais diversos ramos de atividade.
(Atips://www.empresaqui.com.br/listas-de-empresas/PB/SANT. A RITA)
Um dado que chama muito a atenção é o de que nosso Estado tem mais
pessoas recebendo Bolsa Família (antigo auxílio Brasil) do que pessoas
empregadas formalmente. Dados de fevereiro de 2022 mostram que na Paraíba
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existiam 431 mil empregos formais, enquanto 612 mil recebiam auxílio do
governo. Este número é preocupante, pois mostra que muitas famílias dependem
do Estado para garantir sua subsistência. (https://vww.poder360.com.br/governo/12-
estados-tem-mais-pessoas-com-auxilio-brasil-do-que-emprego/)
Se faz necessário que o Governo do Estado busque maneiras de fomentar
a atividade comercial, pois só assim serão disponibilizados mais postos de
trabalho e teremos aumento no número de empreendedores, reduzindo assim o
número de pessoas necessitando de auxílio do Estado.
Desta forma, é de extrema importância o incentivo governamental para
fortalecer as atividades comerciais em Santa Rita, tendo em vista sua grande
população e o grande número de empresas, buscando assim gerar mais emprego
e renda para toda população.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 29 de agosto
de 2023.
CÉLIO RUFINO
PODEMOS