br-locleg corpus explorer

← Santa Rita (PB)

materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-08-29
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104, DA RESOLUÇÃO N° 013/2018, QUE ESTABELECEU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id344

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-04 Proposição arquivada — O referido projeto de resolução foi arquivado pela CCJ, devido a cassação do mandato vereador autor.
2023-09-15 Enviado para CCJ — —
2023-09-14 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2023-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

5) |
Ea
CEBIDO - PROTOCOLO
' Ng RITA;
MU ICIPAL DE SANTA as
âmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador Alysson Gomes
Projeto de Resolução nº 0Ung23
Altera a redação do artigo 104, da Resolução nº
013/2018, que estabeleceu o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Santa Rita/PB e dá
outras providências.
Art. 1º - Esta Resolução altera a redação do artigo 104 da Resolução nº 013/2018, que
aprovou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita/PB, que passa a
vigorar, com a seguinte redação:
“Art. 104 - O Vereador terá 5 (cinco) minutos, contados com os apartes,
ara discussão das proposições em pauta, seguindo a ordem de inscrição
Pp ç
em livro próprio, sob a fiscalização do 1º Secretário ”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 28 de agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
goubr ALYSSON DOS SANTOS GOMES
Data: 28/08/2023 22:38:25-0300
Verifique em https://validar itigov.br
ALYSSON GOMES
Vereador Autor
- REPUBLICANOS —
JUSTIFICATIVA
Submeto à elevada apreciação o presente Projeto de Resolução dispondo sobre
alteração do Artigo 104 da Resolução nº 013/2018, que instituiu o novo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Santa Rita - PB.
A presente alteração confere a alteração da redação do artigo 104 da referida
Resolução, a fim de promover mais celeridade nas discussões das matérias constantes
na Ordem do Dia, visando a análise e votação do maior número de proposições,
garantindo o maior número de representatividade popular, por meio das matérias
apresentadas pelos nobres vereadores.
Pelos legítimos méritos da proposição, solicito apoio dos Nobres Pares na
aprovação desta importante questão.
Endereço: Praça João Pessoa, 31, Centro — Santa Rita/PB. CEP nº: 58.300-140.
Site: www.santarita.pb.leg.br | e-mail: gabalyssongomes(A gmail.com

open original →