| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2023 |
| Date | 2023-08-15 |
| Ementa | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NA CIDADE DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 355 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-04 | Apreciação e Votação em Plenário | — | — |
| 2024-02-29 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | — |
| 2024-02-28 | Apreciação e Votação em Plenário | — | — |
| 2023-11-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | O Referido Projeto foi encaminhado da CCJ, para a Comissão dos Direitos Humanos. |
| 2023-09-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando Parecer da CCJ. |
| 2023-08-24 | Enviado para CCJ | — | — |
| 2023-08-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
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