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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador Sebastião do Sindicato
Requerimento nº. ASS 12023.
Requeiro na forma Regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja
marcada pela Mesa Diretora desta Casa, uma Sessão Especial para discussão
do Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade que é
comemorado em 1º de outubro.
Solicitamos que a sessão seja marcada no dia 06 de outubro do corrente
ano, às 15h no Centro Social Urbano Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho —
Alto das Populares. Neste local é realizado de forma continuada, um trabalho
com idosos e possui toda acessibilidade e demais utensílios necessários para a
sessão acima solicitada.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 04 de
setembro de 2023.
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SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
VEREADOR AUTOR - PT
ALYSSON GOMES
VEREADOR - REPÚBLICANOS
JUSTIFICATIVA
Em 14 de dezembro de 1990, a Assembléia Geral das Nações Unidas
designou o dia 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
O Estatuto do Idoso é a Lei Federal 10.741/2003, destinada a regular os
interesses e garantias das pessoas idosas. Esta lei está vigente desde o ano
de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas
com idade igual ou superior a 60 anos, que já contribuíram muito para com a
sociedade
Precisamos orientar a população sobre os diretos dos idosos, como por
exemplo: Atendimento preferencial, acompanhante em hospitais,
medicamentos gratuitos, transporte público, isenção de pagamento de IPTU,
pensão alimentícia, tramitação de processos na justiça.
Quremos ainda, esclarecer para a população a adotar cuidados
preventivos para manter boa condição de saúde em todas as fases da vida ,
ficar atento à alimentação, incentivar o exercicio físico com frequência, manter
consultas médicas em dia, usar corretamente os medicamentos prescritos pelo
médico, os cuidados com a exposição ao sol e cuide da saúde bucal.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 04 de
setembro de 2023.
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SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
VEREADOR AUTOR - PT
ALYSSON GOMES
VEREADOR - REPÚBLICANOS
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