materia nº 503/2023

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador Alysson Gomes
REQUERIMENTO Nº. 202 2023. M S/ Z>
Excelentíssimo Senhor Presidente, 32-30 VA 62) 23
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ao
Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo, Senhor Emerson Alvino Fernandes Panta, que
após a realização dos devidos estudos administrativos e financeiros, envie a esta Casa de
Leis, Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Diversidade e Juventude.
Justificativa:
A presente Secretaria Municipal será responsável pela elaboração das políticas
públicas voltadas para a integração racial. combatendo o racismo e a discriminação de
grupos étnicos minoritários; coibir a xenofobia: promover a proteção de gays, lésbicas,
transexuais, transgêneros e demais integrantes de grupos sexuais minoritários; além de
promover medidas de inclusão das pessoas de necessidades especiais.
Temos uma dívida social impagável com os afrodescendentes no Brasil.
Precisamos começar a resgatar essa dívida. Para isso, devemos buscar, implementar
políticas públicas direcionadas a essa finalidade.
Esta medida visa a integrar novos anseios da sociedade, buscando o atendimento
de novas práticas de responsabilidade social e inserindo o município de Santa Rita, no
ideal multiculturalismo, diversidade de gêneros e de efetivo respeito às minorias em
geral, agregando ainda políticas públicas que garantam os direitos as pessoas com
deficiência e a comunidade jovem.
Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis do presente requerimento, e do
atendimento do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus mais elevados
votos de estima e apreço.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 11 de setembro de 2023.
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LYSSON GOMES
Vereador Autor - REPUBLICANOS
Pois o Senhor, o seu Deus, os acompanhará e lutará por vocês contra
os seus inimigos, para dar a vitória a vocês. Deuteronômio 20:4