Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador Sebastião do Sindicato
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05 2023.
3230/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTARRITENSE E ADOTA
os: 06 o OUTRASPROVIDENCIAS.
Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santarritense ao Senhor
Governador da Paraíba João Azevedo Lins Filho, considerando os relevantes
serviços prestados em nosso Município
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 05 de
setembro de 2023.
Cor MP SA Besta bus Fls
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
Vereador Autor - PT
JUSTIFICATIVA
João Azevêdo Lins Filho, nascido em João Pessoa, 14 de agosto de 1953
Professor aposentado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
da Paraíba (IFPB), João Azevêdo formou-se em Engenharia Civil na
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 1978 e é pós-graduado em
Metodologia do Ensino Técnico.
É o atual governador do estado da Paraíba, eleito no primeiro turno das
eleições estaduais, ocorridas em 7 de outubro de 2018 e reeleito em 2022.
Durante seu governo, de janeiro de 2019 a maio de 2023, João Azevedo
destinou ao nosso município o montante de R$: 741,6 milhões em ações nas
diversas áreas de nossa cidade, sendo distribuído da seguinte forma: R$:
396.158.444,91 em educação; R$: 223.788.374,60 em estradas de rodagem e
mobilidade urbana; 68.056.450,18 em habitação e regularização fundiária; R$:
20.411.433,50 em desenvolvimento humano e segurança alimentar; R$:
13.489.468,50 em educação; R$: 10.219.259,71 em segurança pública; R$:
9.829.883,43 em recursos hídricos, abastecimento de água e esgotamento
sanitário; R$: 605.850,00 no empreender PB e R$: 462.000,00 em cultura.
Segue em anexo, todo o detalhamento das ações acima apresentada,
onde exemplifica em detalhes onde foi aplicado cada centavo.
Por esse motivo, julgamos mais que junto que esse título seja concebido
ao Governador João Azevedo, por tanto cuidar de nossa cidade.
Dessa feita, solicito a esse parlamento que seja aprovado essa
propositura.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 05 de
setembro de 2023.
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
Vereador Autor - PT
=»
GESTÃO GOV. JOÃO AZEVEDO | JAN-19 A MAI-23
Santa Rita | Total investido: R$ 741,6 milhões
Maio | 2023!
SAÚDE - R$ 396,1 milhões
j Ação Valor Status Observações
Custeio do Hospital Metropolitano Dom José Maria
Pires, entre 2019 e 2021: realização de 17.315
atendimentos, 6.938 cirurgias e 1.172.966 exames por A produção
imagem laboratoriais e procedimentos de ” hospitalar 2022
Ros o 348.635.456,46 Concluído ainda não foi
hemodiâmica disponibilizada
e R$ 130,0 milhões, em 2019 pela SES
e R$114,7 milhões, em 2020
e R$130 milhões, em 2021
Custeio da UPA de Santa Rita, entre 2019 e 2021
realização de 162.690 atendimentos e 111411 O custeio
exames por imagem, laboratoriais e radiológicos hosphaloravãs
E 8 22.925.385,10 Concluído ainda não foi
e R$11,7 milhões, em 2019 disponibilizado
e R$6,3 milhões, em 2020 pela SES
e R$4,8 milhões, em 2021 o o
Aquisição de equipamentos para o serviço de
hemodinâmica e aparelhos de anestesia, para o 3.070.360,00 Concluído
Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires o .
Convênios com a Prefeitura Municipal para o custeio CONVÊNIOS Nº
da Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho E 035/2019,
.156. | g
(Hospital e Maternidade Municipal), entre 2019 e 1:156.550,00 Concluído 024/2020 E
2021 032/2021
| m La s | li Z E o . o
mplantação temporária do Hospital Solidário de 17.100.000,00 Concluído
enfrentamento à Covid-19 Ê o
Reforma da coberta e construção do sumidouro da 318.185,35 Concluído
UPA de Santa Rita o o
Convênios com a Prefeitura: custeio da Fundação Emei
Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Hospital e 2.190.000,00 Concluído 0037/2022 E
Maternidade Municipal), em 2022 0038/2022
Convênio com a Prefeitura: aquisição de
A : À Em CONVÊNIO Nº
equipamentos para o Hospital Infantil Municipa 762.508,00 andamento! 0067/2022
Nelsinho Panta, em 2022 o
TOTAL 396.158.444,91
ESTRADAS DE RODAGEM E MOBILIDADE URBANA - R$ 223,7 milhões
PB-004: trução d Ri
construção de uma nova ponte sobre o Rio 1.553.735,19 Concluída DEE
Preto o
Pavimentação de 6,6 km da Nova Ligação do Bairro das E
Indústrias (João Pessoa) à Santa Rita (Via Lateral do 16.180.701,36 n DER
andamento
Aeroporto) =
Implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de E
João Pessoa: entronc. BR-101/ Cicerolândia/ Odilândia/ 206.053.938,05 Nettação DER
entronc. BR-230
223.788.374,60
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - R$ 68 milhões
Valor
Status Observações
Construção de 576 aptos, dos Residenciais Rosa
Luxemburgo | e Il (PMCMV) mais equipamentos de
habitabilidade
34.891.514,10
TAMBÉM
CONSTRUÍDOS, 1
ESCOLA MUNICIPAL
E 1 UBS, ENTREGUES
À PREFEITURA —
R$ 2,1 MILHÕES
Concluído
Construção de 352 aptos, do Residencial Thomas More
(PMCMV)
19.208.204,68
Concluído
13.956.731,40
Concluído
Conclusão de 500 casas, no Bairro Novo (PMCMV) o
68.056.450,18
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SEGURANÇA ALIMENTAR - R$ 20,4 milhões
Valor |
Status Observações
Pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família para
12.514 famílias, entre 2019 e 2022
Cartão Alimentação para 1.907 famílias, entre 2019 e
3.203.584,00
Concluído
3.871.210, ncluí
2022 Es 8 0,00 Concluído no
Entrega de 2.649 cestas básicas às famílias e 137.857,90 Congo
vulnerabilidade, durante a pandemia o
Aquisição e distribuição de 68.754 máscaras de tecido
reutilizável para as famílias cadastradas no Bolsa 115.491,60 Concluído SEDH E SES
Família o
Restaurante Popular - oferta de 1.236.000 refeiçõe: E
9.023.100, luído
entre 2019 e 2022 ooo | Tom o
Repasse financeiro para a Associação Casa dos Eis ME
Sonhos, para atendimento a 130 crianças e 406.100,00 Concluído 052/2020 E
adolescentes 069/2021
CONVÊNIOS Nº
. 044/2019,
Repasse financeiro para o Centro de Formação 044/202,
Educativo e Comunitário, para manutenção do 575.000,00 Concluído 041/2021,
programa de contraturno escolar 021/2022,
028/2022 e
= 099/2022
CONVÊNIOS Nº
Repasse financeiro para o Centro de Direitos Humanos ds
Dom Oscar Romero, para atendimento a 150 criança: 320.000,00 Concluído 005/2021,
a adnlacrantac
»
5.
6.
Projeto Acolher: repasse para a manutenção de 1
instituição de longa permanência — Associação
CONVÊNIO Nº
À A ; . .000, [ 066/2020
Promocional do Ancião Dona Licota Carneiro da Cunha pin Comeluidio dá
Maroja
Cartão Alimentação para 1.907 famílias, em 2023 1.086.990,00 Em
o andamento o
Restaurante Popular - d À içõ m
estaur opular - oferta de 309.000 refeições, e 1.607.100,00 Em
2023 o andamento
EDUCAÇÃO - R$ 13,4 milhões
“E ENAção E x Valor Status Observações
Aquisição e distribuição de 58.939 cestas básicas para ENFRENTAMENTO À
os alunos da rede estadual, entre 2020 e 2021 o 3.503.923,55 psi COvID-19
Reforma da Escola Estadual Anísio Pereira Borges 912.425,97 Concluída
Reforma da Escola Estadual Eneas de Carvalho 677.086,97 Concluída o
Reforma da Escola Estadual José Mariano 619.367,77 Concluída E
Reforma da Escola Estadual Machado de Assis . — 511.221,74 Concluída
Reforma da Escola Estadual Honorina Santiago | 475.465,41 Concluída o
Reforma da Escola Estadual Ribeiro Coutinho 429.106,14 Concluída
Reforma da Escola Estadual Antônio Teixeira 319.821,19 Concluída o
Manutenção da Escola Estadual Francisco Leocádio 293.450,97 Concluída
Ribeiro Coutinho o o
Manutenção da Escola Estadual João Úrsulo o 247.992,27 Concluída
Manutenção da Escola Estadual Aline Silva Madruga 174.751,41 Concluída
Manutenção da Escola Estadual André Vidal de 133.249,18 Concluída
Negreiros o
CONVÊNIOS Nº
ra 0131/2019,
Convênio com os Conselhos Escolares, das Escolas 0140/2019,
Estaduais Enéas de Carvalho, João Úrsulo e Prefeito á 0180/2019,
, 2.439.885,30 Concluída
Antônio Teixeira para o Transporte Escolar, em 2019 e 5 o A101/2021,
2022 A112/202,
A101/2022 E
, . A112/2022
Convênio com a Prefeitura Municipal: construção de 1 Em CONVÊNIO Nº
Ê 869.005,67
creche para 50 crianças o andamento 0506/2021
Construção do Laboratório (Modelo 2) e manutenção
da Escola e Ginásio do Complexo Educacional da Maria 1.882.714,96 A licitar SUPLAN
Honorina Santiago
SEGURANÇA PÚBLICA - R$ 10,2 milhões
— Ação a F Valor Status Observações
Locação anual de 31 viaturas, entre 2019 e 2022 | 7.903.396,32 Concluído PMPB - 7º BPM
Em
ã i j PMPB - 7º BPM
Locação anual de 31 viaturas, em 2023 1.975.849,08 andamento
Construção de 01 Unidade de Polícia Solidária, na área 241.725,33 A licitar
do 7º BPM no . E
Reforma da Unidade de Polícia Ostensiva de
Lerolândia, pertencente ao 7º Batalhão de Polícia 98.288,98 A licitar
nas
»'
RECURSOS HÍDRICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - R$ 9,8 milhões
Implantação do Programa de Redução de Perdas e
Incremento dos Volumes Faturados, visando o 3.158.783,02 Concluída
aumento da eficiência operacional e comercial em
todos os setores de abastecimento o
dd na infraestrutura de reservatórios: R-52 e R 180.120,07 Concigrda
Ampliação da rede coletora de esgotos e ligações 2.362.623,61 Em
domiciliares o . andamento
Conclusão do sistema de esgotamento sanitário de 2.111.167,48 Em
Várzea Nova o andamento o
Recuperação do Reservatório de Lavagem de Filtros, da 461.834,78 iminiar
ETA de Santa Rita o
Expansão do sistema de abastecimento de água da 1.555.354,47 Aoinlolar
zona oeste da cidade . o
TOTAL 9.829.883,43
EMPREENDER - R$ 605 mil
Concessão de crédito individual para 73 é
605.850,00 Concluído
empreendedores individuais, entre 2019-2022 85 S)
CULTURA - R$ 462 mil
Renda Emergencial para 5 espaços culturais - inciso | da E
Lei Aldir Blanc (14.017/2020) a RE E
Premiação d is - inci Al
remiação de agentes culturais - inciso Ill da Lei Aldir 447.000,00 Conduida
em 2020 e 202
Blanc (14.017/2020)
462.000,00