Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Gabinete do Vereador Sebastião do Sindicato
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. O6 2023.
N535/202%
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
OI:SO em DR SANTARRITENSE E ADOTA
OUTRASPROVIDENCIAS.
Art. 1º. Fica Concedido o Título de Cidadão Santarritense ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva,
considerando os relevantes serviços prestados em nosso Município.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 05 de
setembro de 2023.
a PP A Basto ou «PL
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
Vereador Autor - PT
JUSTIFICATIVA
Em Anexo.
CibashoS Bos fusos
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE F
Vereador Autor - PT
O legado dos
governos
Lula e Dilma
em
SANTA RITA-PB
X
SANTA RITA-PB
SUMÁRIO
O legado dos governos Lula e Dilma .......ccccccciiccs 3
Um país de direitos e oportunidades. ........cccicciii 4
Mais educação, futuro melhor.......iciiciiiiiiiiiiis 7
Saúde em boas MÃOS. sasasussanasicnesnaeamisada isenta 1
Políticas para O CAMPO.......cciciiiisirerrerrrre 15
SANTA RITA-PB
O legado dos
governos
Lula e Dilma
Neste documento, você terá acesso a uma seleção de políticas
públicas implementadas pelos Governos Lula e Dilma no
município de SANTA RITA-PB.
São informações fundamentais para entender como o PT ajudou a
transformar sua cidade, e a vida de seus habitantes para melhor.
Cada seção conta com uma breve descrição da respectiva política
pública, além dos resultados de cada programa no município.
Você perceberá que a maioria das informações é datada de
2015 e 2016, ano em que se consolidou o golpe de Estado contra
Dilma. Esses dados, portanto, dão um retrato de um país que
estava caminhando para um futuro menos desigual, com mais
oportunidades para todas e todos, até ser sabotado pelo golpe.
As informações contidas neste documento possuem fontes
governamentais absolutamente confiáveis. Se você ficar com
alguma dúvida, fale com a Casa13 pelo e-mail:
casat3Ept.org.br
SANTA RITA-PB
Um país de direitos e
oportunidades
Com políticas públicas inovadoras e sensíveis à realidade do povo
brasileiro, Lula e Dilma mudaram a cara de nosso país e fizeram
do Brasil referência internacional no campo do combate à fome
e à pobreza. Abaixo, você encontra alguns programas sociais
desenvolvidos por Lula e Dilma no município.
SANTA RITA-PB
Criado em 2003 por Lula, tornou-se o maior programa de
transferência de renda do mundo. As famílias beneficiárias
recebem uma complementação mensal de renda, com as
condições de manterem suas crianças na escola e de observarem
o calendário de vacinação.
x 16,5 mil famílias atendidas no município
(2016)
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que
não tenham meios para garantir seu sustento podem receber
um salário mínimo pelo BPC. Esse benefício está ameaçado
atualmente.
x 1,5 mil pras e3imil pessoas com.
serra pm bens no
Emprego formal
Com Lula e Dilma, o Brasil batia recordes de geração de emprego
com carteira assinada, com direitos trabalhistas e previdenciários
assegurados. A taxa de desemprego chegou ao mínimo histórico,
muito diferente do que acontece hoje em dia.
* 5,5 mil see de trabalho formal
nunicípio (2003 a 2016)
SANTA RITA-PB
Minha Casa Minha Vida
O maior programa habitacional da história do país permitia que
as famílias de menor renda (0 a 3 salários mínimos) realizassem
o sonho da casa própria, com subsídio público e parcelas que
cabiam no bolso.
SANTA RITA-PB
Mais
educação,
2 Y futuro melhor
Com Lula e Dilma, a educação passou pelo período de maior
avanço e desenvolvimento da história do Brasil. Da creche à pós-
graduação, nossos governos implementaram uma cesta diversa
e potente de políticas públicas que melhoraram a qualidade da
educação oferecida e democratizaram a forma de acesso aos
níveis mais elevados de ensino. Hoje, podemos nos orgulhar de
dizer que a filha da empregada doméstica pode virar médica. E
isso é fruto do nosso legado na educação.
Matrículas no ensino superior
Lula e Dilma promoveram a maior expansão da rede de
universidades federais que o Brasil já viu, e com o PROUNI e o
FIES, o número total de matrículas no ensino superior (somando
universidades públicas e privadas) mais que dobrou.
SANTA RITA-PB
Ciência sem fronteiras
Implementado por Dilma, permitiu que estudantes de graduação
e pós-graduação aprimorassem sua formação em universidades
estrangeiras. Os participantes recebiam uma bolsa de estudo e
podiam passar até um ano estudando em grandes universidades
do mundo.
1 bolsa concedida para estuda: tese do
município 2015)
Criado em 2010, o Sistema de Seleção Unificada permite que
qualquer estudante, de qualquer região do país, ao prestar o
ENEM, se inscreva para concorrer a vagas em universidades
federais de todo o Brasil.
Com Lula, o ENEM se tornou a principal porta de entrada
para o ensino superior do país, servindo tanto para acessar as
universidades federais, quanto para entrar em programas como o
Prounieo FIES.
SANTA RITA-PB
Escolas Técnicas Federais
Quando Lula assumiu, havia 140 escolas no Brasil, e, em 2016,
eram 500. Com isso, nossos jovens têm muito mais oportunidades
de formação profissional, e perspectivas de um futuro muito
melhor.
* O município r fucabeu novo campus do
Pronatec
Criado por Dilma, o programa amplia as oportunidades de
formação técnica e tecnológica para estudantes e trabalhadores,
aumentando as chances de inserção no mundo do trabalho.
nicípio, foram realizada ER
Creches e pré-escolas
Lula e Dilma garantiram recursos para as prefeituras construírem
novas creches, fase fundamental para garantir uma educação de
qualidade.
SANTA RITA-PB
Mais educação
Programa criado por Lula para ampliar a oferta de ensino em
tempo integral na educação básica, garantia recursos extras
para as escolas oferecerem, no contraturno escolar, atividades
culturais, esportivas, aulas de reforço.
Alimentação Escolar - PNAE
Garante recursos para a merenda escolar e ações de educação
alimentar e nutricional nas escolas públicas. O Governo Federal
repassa esse dinheiro para as escolas, que compram parte dos
alimentos da agricultura familiar do próprio município - no
mínimo 30%.
Caminho da Escola
Lula e Dilma entregaram mais de 39 mil ônibus para transporte
escolar, a maioria destinada para o transporte de estudantes das
zonas rurais, mas também uma boa parcela de ônibus acessíveis
para estudantes com deficiência, na zona urbana.
* 9 ônibus entregues no munic
SANTA RITA-PB
Saúde em
boas mãos
Saúde Não Tem Preço
Lançado por Dilma, em 2071, distribuía gratuitamente
medicamentos de uso contínuo para hipertensão, diabetes e
asma. O Governo Federal custeava esses remédios, que eram
retirados com a apresentação da receita na rede de farmácias
populares.
Medicamento com desconto
Medicamentos para doenças crônicas passaram a ser oferecidos
nas farmácias populares com descontos de até 90%. São
remédios para rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma,
além de contraceptivos e também fraldas geriátricas.
SANTA RITA-PB
Farmácias populares
Criadas por Lula em 2003, ampliam o acesso a medicamentos
para quem precisa, com custos subsidiados. Após o golpe todas
as 520 farmácias próprias da rede federal foram fechadas, e o
credenciamento de novas farmácias particulares no programa
reduziu bastante.
Mais Médicos
Criado por Dilma em 2013, levava profissionais da medicina para
as regiões onde faltavam médicos para atender a população. Os
profissionais estrangeiros chamados por Dilma para reforçar o
programa foram praticamente todos desligados do programa
após o golpe.
UPA-Unidades de Pronto Atendimento
Criadas por Lula, funcionam 24 horas por dia, atendendo casos de
urgências e emergências. Elas conseguem resolver até 97% desse
tipo de caso, evitando que o paciente seja levado para o hospital.
SANTA RITA-PB
Saúde da Famiíli
O programa existia antes de Lula assumir a Presidência, mas
durante os governos do PT, cresceu significativamente, passando
de 16,7 mil equipes em 2002 para 40/11 mil em 2016, no Brasil todo.
* 30 equipes no município (2016) - E
Brasil Sorridente
Lula criou o programa de saúde bucal mais abrangente de nossa
história, ampliando o número de equipes de saúde bucal que
atendiam a população e criando os Centros de Especialidades
Odontológicas, que reúnem equipamentos necessários ao
tratamento da saúde bucal.
SAMU
Criado por Lula em 2003, possui uma rede de ambulâncias,
básicas ou UTIs móveis, que atende casos urgentes 24h por dia.
Dispõe também de centrais de regulação, que indica para qual
equipamento de saúde o paciente deve ser levado, o que garante
atendimento mais rápido e adequado.
SANTA RITA-PB
SANTA RITA-PB
Políticas para
o campo
Lula e Dilma implementaram uma série de políticas que
garantiam melhores condições de vida e de trabalho para as
pessoas no campo. As áreas rurais do Brasil passaram a se tornar
territórios com mais oportunidades, e com mais potencial de
produção.
Luz Para Todos
Muitas famílias viviam na escuridão nas áreas rurais de nosso
país. Com o Luz Para Todos, Lula e Dilma levaram energia elétrica
para milhões de lares rurais, trazendo mais conforto, segurança e
capacidade produtiva para essas famílias.
SANTA RITA-PB
Plano Safra da Agricultura Familiar
Nos governos do PT, os agricultores familiares contavam com
políticas integradas de crédito, assistência técnica, seguro e
garantia de preço da produção. Lula criou o Plano Safra da
Agricultura Familiar em 2003, disponibilizando um volume maior
de recursos a cada ano pelo PRONAF, o que revolucionou o setor.
[CASADS 4
casal3.pt.org.br