br-locleg corpus explorer

← Santa Rita (PB)

materia nº 12/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTARRITENSE AO DR. LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO, VICE GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id398

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-16 Proposição aprovada — —
2023-11-10 Apreciação e Votação em Plenário — —
2023-11-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-10-02 Enviado para CCJ — —
2023-09-29 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2023-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-16T11:01:21.092305-03:00 Unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

Mb6/2143
03:30 250322
q
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
GABINETE DO VEREADOR PAULINHO FERNANDES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ya / 2023
Autor: Vereador Paulinho Fernandes
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTARRITENSE AO DR. LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE
ARAÚJO, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Santarritense ao Dr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo,
Vice-governador do Estado da Paraíba.
Art. 2º. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Rita, em 15 de setembro de 2023.
PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO
(Paulinho Fernandes)
Vereador — Progressistas
JUSTIFICATIVA
Lucas Ribeiro Novais de Araújo (15 de agosto de 1989) é advogado e político. Atualmente é vice-
governador do estado da Paraíba (o mais jovem vice-governador do Brasil) e presidente municipal do
Partido Progressistas em Campina Grande. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unifacisa
(2013), Lucas é Especialista em Indústria e Saúde 4.0 pela Universidade de Deusto (Espanha) e Mestre
em Desenvolvimento Regional (2020), pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Filho da senadora da República pela Paraíba, Daniella Ribeiro e neto do ex-deputado federal pela
Paraíba e ex-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, Lucas é casado com a advogada Camila
Mariz, pai de Daniel e José. Lucas foi vereador de Campina Grande entre os anos de 2017 e 2020.
Como parlamentar foi autor de 269 matérias com foco em projetos de lei voltados, principalmente, à
causa da inclusão das pessoas com deficiência e doenças raras.
Lucas foi também Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (2019-2020) e vice-
prefeito de Campina Grande (2021-2022). PROJETOS EM DESTAQUE Dentre os projetos defendidos
por Lucas Ribeiro na Câmara Municipal de Campina Grande estão o Projeto de Lei nº 183/2017, que
dispõe sobre matrícula para aluno com deficiência e portador de doença rara em escola pública
municipal mais próxima de sua residência; o Projeto de Lei nº 366/2017, que objetiva a obrigatoriedade
da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos profissionais
acadêmicos e escolares privados e eventos públicos oficiais da Prefeitura Municipal; o Projeto de Lei
nº 453/2017, que institui a Semana de Combate à Corrupção e conscientização de boas práticas, e o
Projeto de Lei nº 141/2018, que institui a Política Municipal De Ciência, Tecnologia e Inovação de
Campina Grande.
Já como secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Lucas conseguiu implantar projetos como
o Ciência na Rua, que proporcionou inclusão social e digital; o Espaço 4.0, que viabiliza o
desenvolvimento de habilidades dos jovens, além do Espaço Digital, que promove a capacitação para
o mercado de trabalho 4.0.
Em 2020, Lucas Ribeiro anunciou a construção de uma nova estrutura para o Parque Tecnológico
da Paraíba localizado em Campina Grande (PB), com verbas oriundas de emendas da senadora Daniella
Ribeiro e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC). Como vice-prefeito, Lucas
destacou-se pelo acompanhamento contínuo do processo de vacinação contra a Covid-19, bem como
pelo projeto Gabinete na Rua, em que ia ao encontro da população para ouvir as demandas e buscar
soluções para os problemas da cidade.
Como vice-governador Lucas Ribeiro usa das suas atribuições para lutar por melhorias nas áreas
de saúde e segurança para o município de Santa Rita. Sendo voz ativa em defesa da nossa cidade,
buscando através de parcerias entre o governo estadual e municipal a execução de projetos em nossa
cidade. É um jovem e promissor político que muito orgulha nossa Paraíba e nossa Santa Rita. Por ele e
por sua luta estamos sendo bem representados no executivo estadual.
PAULO FERNANDES NASCIMENTO
(Paulinho Fernandes)
Vereador — Progressistas

open original →