materia nº 14/2023

Mag/2023
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
/ GABINETE DO VEREADOR PAULINHO FERNANDES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3 | /2023
Autor: Vereador Paulinho Fernandes
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTARRITENSE AO DR. EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS
FILHO, SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Santarritense ao Dr. Efraim de Araújo Morais Filho,
Senador da República Federativa do Brasil.
Art. 2º. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Rita, em 25 de setembro de 2023.
PAULO FE O NASCIMENTO
(Paulinho Fernandes)
Vereador — Progressistas
JUSTIFICATIVA
Filho da Paraíba, Efraim de Araújo Morais Filho nasceu em João Pessoa em março de 1979. É casado
com Carol Morais e possui duas filhas: Alice e Maria. Toda a garra de Efraim Filho para a política vem
de berço. Desde pequeno acompanhou a trajetória de seu pai como deputado estadual durante oito anos,
federal por doze anos (os dois últimos como Presidente da Câmara dos Deputados) e, por fim, senador,
que durou mais oito anos.
Atuação Parlamentar:
Representa o Estado da Paraíba na Câmara dos Deputados. Em seu primeiro mandato, no ano de 2006,
foi eleito com o apoio de 147.335 eleitores. Depois, foi reeleito consecutivamente mais duas vezes
(2010 e 2014) e hoje atua em seu quarto mandato (2018), pelo Democratas, em Brasília.
Atuação Profissional Efraim Filho:
Último mandato como Deputado Federal em 2018
Por 4 (quatro) mandatos foi deputado federal pelo Democratas (DEM).
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (FCS) na Câmara dos
Deputados.
Graduação em Direito pela UFPB - 2000
Pós Graduação em Direito do Consumidor pela Universidade de Granada - Espanha 2004
Pós graduação pela ESMA - Escola Superior da Magistratura - 200
Estudou Direito na Universidade Federal da Paraíba. Participou de movimentos estudantis em diversos
congressos da União Nacional dos Estudantes (UNE);
Atuou em defesa dos estagiários da advocacia, primeiro como Conselheiro e depois como Presidente
do Núcleo de Apoio ao Estagiário (NAE) da OAB;
Se especializou em Direito do Consumidor na Universidade de Granada, na Espanha. Fez estágio no
Procon e, durante seis anos, atuou como advogado;
Juventude Democratas
Ingressou na juventude partidária do Democratas (antigo PFL) e, após a eleição para deputado federal
em 2006, assumiu a presidência do grupo jovem do partido;
Realizou inúmeras palestras em diversos países, sempre com objetivo de mobilizar e engajar jovens a
ingressarem na política. Por três anos (2017, 2020 e 2021) foi eleito Líder do Democratas na Câmara;
Atuação em Comissões
Comissões atuantes, dentre elas:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
Comissão de Viação e Transportes;
Comissão de Cultura;
Comissão externa Transposição do Rio São Francisco;
Comissão de Segurança Pública, no qual foi Presidente;
Comissão de reforma do Código de Processo Civil, no qual foi relator na parte geral.
Teve grande participação na Comissão a respeito da PEC 171/1993, responsável pelo debate da redução
da maioridade penal;
Em 2016, presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, que serviu de
base na Operação Greenfield da Polícia Federal, que se tratou de uma ação policial brasileira deflagrada
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 5 de setembro de 2016. A investigação foi
por desvio dos fundos de pensão, bancos públicos e estatais, estimado inicialmente em pelo menos oito
bilhões de reais;
Foi autor da maior emenda já conquistada pela Paraíba, no valor de 20 milhões de reais, para a
construção do Hospital Metropolitano na capital;
Senador Eleito em 2022
Senador pelo (União-PB) em primeiro mandato (2023-2031).
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (FCS) no Senado.
No Senado, é líder do partido União Brasil, e do Bloco Democracia. É membro titular da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e coordenador do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) para a Reforma Tributária. É presidente da Frente Parlamentar de Comércio e
Serviços.
PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO
(Paulinho Fernandes)
Vereador — Progressistas