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materia nº 554/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 554 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaRequer na forma regimental que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de aplausos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por ter priorizado a operação de repatriação dos brasileiros e brasileiras que estão em Israel, dessa forma, salvando centenas de vidas.
native_id456

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-19 Proposição aprovada U —
2023-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-19T11:24:00.804955-03:00 Unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Josh 243
R ECE IDO PROTOCOLO,
E Moi 126 É!
SECRETARIA
A RA MUNICIP
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador Sebastião do Sindicato
Requerimento nº. 55 12023.
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenária, que seja
consignado na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter
priorizado a operação de repatriação dos brasileiros e brasileiras que estão em
Israel, dessa forma, salvando centenas de vidas. O governo afirma ainda que só irá
parar quando trazer de volta, todos os brasileiros e brasileiras que estiverem na zona
de conflito e desejam retornar ao nosso país.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de
2023.
Cobeshads Besta E Péle
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
VEREADOR AUTOR -— PT
JUSTIFICATIVA
O Hamas não reconhece Israelcomo um Estado e reivindica o
território israelense para a Palestina. A Palestina pede a suspensão da colonização de
seu território e o fim do bloqueio israelense à Faixa de Gaza. Por outro lado, Israel exige
o seu reconhecimento como um estado judeu.
O conflito entre Israel e Palestina é uma disputa sobre a posse do território palestino
e está no centro de debates políticos e diplomáticos atuais. A disputa se acirrou no fim do
século XX a partir de 1948, quando foi declarada a criação do Estado de Israel.
A Palestina está localizada entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo, no Oriente
Médio e até o início da Primeira Guerra Mundial, em 1914, estava sob o domínio do
Império Otomano. Com a dissolução deste império, a Inglaterra passou a administrar a
região em 1917. Calcula-se que até o fim de 1946, a Palestina era habitada por cerca de
1,2 milhão de árabes e 608 mil judeus.
Ao fim do conflito, os judeus iniciaram uma série de movimentos migratórios em
uma tentativa de encontrar um novo lar após as perseguições ocorridas na Europa. Assim,
a área passou a ser dominada por judeus a partir do fim da Segunda Guerra Mundial. Para
esse povo, a região é denominada "Terra Santa" e "Terra Prometida", mas o conceito de
lugar sagrado é partilhado também pelos muçulmanos e cristãos.
No século XIX, porém, na onda dos nacionalismos que surgia na Europa, alguns
judeus se congregaram em torno das ideias sionistas do húngaro Theodor Herzl (1860-
1904). Este defendia que o lar para os judeus deveria ser em "Sião" ou a terra de Israel,
a Palestina e, finalmente, os judeus teriam um lar como os outros povos. Ao término da
Segunda Guerra Mundial (1945), os judeus sionistas passaram a pressionar a realização
da criação do Estado Judeu.
A divisão, programada pela ONU (Organização das Nações Unidas), previa o
repasse de 55% do território aos judeus e 44% permaneceria aos palestinos. As cidades
de Belém e Jerusalém seriam consideradas território internacional devido ao significado
religioso para muçulmanos, judeus e cristãos. No entanto, os representantes árabes não
aceitaram as determinações.
Longe do fim, o conflito ainda permanece e milhares de árabes ainda estão em
campos de refugiados. A Autoridade Nacional Palestina reivindica a aprovação na ONU
da autonomia do Estado Palestino. Também exige a retirada dos assentamentos
israelenses da Cisjordânia, situação que foi condenada pelo Tribunal Internacional de
Haia, mas perdura. Os palestinos exigem, ainda, que o futuro Estado Palestino tenha
como marcas fronteiriças a estrutura anterior a 1967. Além disso, almejam o retorno de 10
milhões de refugiados para a região ocupada hoje por Israel. Já o Estado de Israel pleiteia
a totalidade de Jerusalém, reivindicação que não foi aceita pela Convenção de Haia.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de
2023.
Cobashas Besta E File
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
VEREADOR AUTOR - PT

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