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SECRETARIA
A RA MUNICIP
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador Sebastião do Sindicato
Requerimento nº. 55 12023.
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenária, que seja
consignado na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter
priorizado a operação de repatriação dos brasileiros e brasileiras que estão em
Israel, dessa forma, salvando centenas de vidas. O governo afirma ainda que só irá
parar quando trazer de volta, todos os brasileiros e brasileiras que estiverem na zona
de conflito e desejam retornar ao nosso país.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de
2023.
Cobeshads Besta E Péle
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
VEREADOR AUTOR -— PT
JUSTIFICATIVA
O Hamas não reconhece Israelcomo um Estado e reivindica o
território israelense para a Palestina. A Palestina pede a suspensão da colonização de
seu território e o fim do bloqueio israelense à Faixa de Gaza. Por outro lado, Israel exige
o seu reconhecimento como um estado judeu.
O conflito entre Israel e Palestina é uma disputa sobre a posse do território palestino
e está no centro de debates políticos e diplomáticos atuais. A disputa se acirrou no fim do
século XX a partir de 1948, quando foi declarada a criação do Estado de Israel.
A Palestina está localizada entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo, no Oriente
Médio e até o início da Primeira Guerra Mundial, em 1914, estava sob o domínio do
Império Otomano. Com a dissolução deste império, a Inglaterra passou a administrar a
região em 1917. Calcula-se que até o fim de 1946, a Palestina era habitada por cerca de
1,2 milhão de árabes e 608 mil judeus.
Ao fim do conflito, os judeus iniciaram uma série de movimentos migratórios em
uma tentativa de encontrar um novo lar após as perseguições ocorridas na Europa. Assim,
a área passou a ser dominada por judeus a partir do fim da Segunda Guerra Mundial. Para
esse povo, a região é denominada "Terra Santa" e "Terra Prometida", mas o conceito de
lugar sagrado é partilhado também pelos muçulmanos e cristãos.
No século XIX, porém, na onda dos nacionalismos que surgia na Europa, alguns
judeus se congregaram em torno das ideias sionistas do húngaro Theodor Herzl (1860-
1904). Este defendia que o lar para os judeus deveria ser em "Sião" ou a terra de Israel,
a Palestina e, finalmente, os judeus teriam um lar como os outros povos. Ao término da
Segunda Guerra Mundial (1945), os judeus sionistas passaram a pressionar a realização
da criação do Estado Judeu.
A divisão, programada pela ONU (Organização das Nações Unidas), previa o
repasse de 55% do território aos judeus e 44% permaneceria aos palestinos. As cidades
de Belém e Jerusalém seriam consideradas território internacional devido ao significado
religioso para muçulmanos, judeus e cristãos. No entanto, os representantes árabes não
aceitaram as determinações.
Longe do fim, o conflito ainda permanece e milhares de árabes ainda estão em
campos de refugiados. A Autoridade Nacional Palestina reivindica a aprovação na ONU
da autonomia do Estado Palestino. Também exige a retirada dos assentamentos
israelenses da Cisjordânia, situação que foi condenada pelo Tribunal Internacional de
Haia, mas perdura. Os palestinos exigem, ainda, que o futuro Estado Palestino tenha
como marcas fronteiriças a estrutura anterior a 1967. Além disso, almejam o retorno de 10
milhões de refugiados para a região ocupada hoje por Israel. Já o Estado de Israel pleiteia
a totalidade de Jerusalém, reivindicação que não foi aceita pela Convenção de Haia.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de
2023.
Cobashas Besta E File
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
VEREADOR AUTOR - PT