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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Projeto de Lei nº. 455 /2023.
Je2sy/ 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
capa ca DE RUA E ADOTA OUTRAS
3 x o) ns PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica Denominada de Rua Maria Regis David de Oliveira, a atual
Rua Projetada, QD 04, LT 22, no Bairro Tibiri Il, próximo ao Residencial Tibiri
Green.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado,
procederá ao cadastramento da referida Rua, junto as concessionárias de
Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 17
Outubro de 2023.
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