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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Projeto de Lei nº. 353 /2023.
1623/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
RECO ORA RAD DE RUA E ADOTA
CAPARNCE O [23 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SECRETARIA
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Art. 1º. Fica Denominada de Rua MARIA DO CARMO MARINHO
SILVA a atual Rua Projetada, QD 03, LT 17, no Bairro Heitel, entre as ruas
de nome, Claudio Alves de Oliveira e Rua Nova Jerusalém.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor
habilitado, procederá ao cadastramento da referida Rua, junto as
concessionárias de Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 17
Outubro de 2023.
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À ANÁLIA EMINGDO TERRITÓRIO NACIONAL. QUALQUER ADULTERAÇÃO OU RASURA INVALIDA ESTE DOCUMENTO
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