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6J6/223
RECEBIDO-PROTOCOLC
“A NICIPAL DE SANTA RITAr 4
CA ARA MU E:
As
ETARIA
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Projeto de Lei nº. 155 /2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica Denominada de Rua GABRIEL FRANCELINO OLIMPIO, a
atual Rua Projetada, 303, Loteamento Bairro Novo Planalto, no Município de
Santa Rita/PB.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado,
procederá ao cadastramento da referida Rua, junto às concessionárias de
Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 17 de
Outubro de 2023.
LVA
(Nininho do Bode)
Vereador Autor - PSDB
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