“659/2013
RECEBIDO-PROTOCOLO |
CÂMARA MUNICIPAL DES EA
Aguda 8) Em L2 So 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador Sebastião do Sindicato
Requerimento nº. SãO /2023.
Requeiro na forma Regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja marcada
pela Mesa Diretora desta Casa para o dia 20 de novembro às 9h, data que se celebra
o dia Nacional da Consciência Negra, uma Sessão Especial nesta Casa Legislativa,
para que possamos debater e relembrar as lutas dos movimentos negros pelo fim da
opressão provocada pela escravidão.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 24 de outubro
de 2023.
Ciusdas Bs Puno
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
VEREADOR AUTOR - PT
JUSTIFICATIVA
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20
de novembro. Concebido em 1971, foi formalizado nacionalmente em 2003, como
uma efeméride no calendário escolar, até ser instituído como data comemorativa em
2011.
A ocasião é dedicada à reflexão sobre o valor e a contribuição da comunidade
negra para o Brasil. Em contraposição ao 13 de maio, data de assinatura da Lei Áurea
pela Princesa Isabel, o dia 20 de novembro foi proposto na década de 1970
pelo Grupo Palmares, em referência ao dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares,
em 1695 — um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo
contra o sistema escravista - com o propósito de ressaltar o protagonismo das
pessoas negras. A data, dentre outros temas, suscita questões
sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão e a cultura | afro-
brasileira, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que
valorizam a cultura africana.
O dia simboliza a resistência e a reflexão sobre a importância da ancestralidade
dos povos africanos no Brasil, por meio da homenagem do líder do Quilombo dos
Palmares, Zumbi, morto em uma emboscada pelas tropas coloniais brasileiras, no ano
de 1695, após sucessivos ataques. Zumbi, que teve sua cabeça exibida em praça
pública, faz parte do Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade,
desde 1997.
A representação dessa data, em contraposição ao dia 13 de maio, ganhou força
a partir de 1978, quando o Movimento Negro Unificado defendeu a data como
celebração nacional.
Segundo a historiadora da Fundação Cultural Palmares, Martha Rosa Queiroz, a
data é uma forma encontrada pela população negra para celebrar o líder e fortalecer
mitos e referências históricas da cultura e trajetória negra no Brasil, também
reforçando as lideranças atuais. "É o dia de lembrar o triste assassinato de Zumbi,
que é considerado herói nacional por lei, e de combate ao racismo", afirma. Diversas
atividades são realizadas na semana da data como cursos, seminários, oficinas,
audiências públicas e as tradicionais passeatas
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 24 de outubro
de 2028.
Cabushos Basto Piu Fo
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
VEREADOR AUTOR - PT