materia nº 160/2023

Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
PROJETO DE LEI Nº. Jeo /2023.
Autor: Vereador Naedson Graciano
Ementa: DISPÕE SOBRE A
GM 1/2023 OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO
RECEBIDO-PROTOCOLO CURSO DE MANOBRA HEIMLICH NO PRÉ-
pe
NATAL DAS GESTANTES DA REDE
HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA NO
MUNICIPIO DE SANTA RITA.
CAMARA à MyNCIrS E
Art. 1º Ficam obrigados os estabelecimentos de saúde como UBS e Hospitais instalados neste
municipio a realizar treinamento de gestantes e genitores da Manobra de Heimlich, técnica de
como desengasgar uma criança.
8 1º O treinamento deve ser realizado no processo de acompanhamento da gestação onde a
gestora esta sendo acompanhada.
8 2º Os estabelecimentos de saúde devem providenciar profissionais e materiais adequados para
o treinamento.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são considerados estabelecimentos de saúde os hospitais públicos
e privados, as casas de saúde, os hospitais filantrópicos, as maternidades, as clínicas, os centros de
saúde, os postos de saúde e os demais estabelecimentos de saúde que realizem e/ou prestem
serviços de parto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Santa Rita, 20 de Outubro de 2023.
[
] beso Isgetãro
Naedson Graciano
Vereador - PL
End. Pra. Inãn Pacena 21 — CEP GR200.-140 Ganta Rita /DR Enna: (R9) 2990. 269R
JUSTIFICATIVA:
A Manobra de Heimlich é o melhor método pré-hospitalar de desobstrução das vias aéreas
superiores por corpo estranho.
Essa manobra foi descrita pela primeira vez pelo médico estadunidense Henry Heimlich, em 1974, e
induz uma tosse artificial, que deve expelir o objeto da traqueia da vítima.
Resumidamente, uma pessoa fazendo a manobra usa as mãos para fazer pressão sobre o final do
músculo do diafragma.
Isso comprimirá os pulmões e fará pressão sobre qualquer objeto estranho que esteja na traqueia.
O objetivo deste projeto de lei é instruir a população leiga, principalmente os pais, sobre como atuar
me caso de engasgo até que o atendimento médico especializado.
A utilização da técnica pode ajudar a salvar vidas enquanto se espera pelo atendimento adequado,
permitindo a liberação das vias aéreas.
Recentemente, um caso de uma bebê de nove meses se tornou destaque na mídia nacional por
falecer devido ao engasgo com um pedaço de maçã.
Com a utilização correta da manobra e os cuidados devidos de atenção à criança é possível evitar
que situações como essa voltem a ocorrer.
Devido a relevância desse Projeto de Lei solicitamos aos nossos pares pela sua aprovação, para
seguir até a sanção do executivo.
Santa Rita, 20 de OUTUBRO de 2023.