materia nº 162/2023

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RECEBIDO-PROTOCOLO
CAMARA MUNICIPAL DE $ TARITA
AS Em, Ea.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador Sebastião do Sindicato
Projeto de Lei nº. Bop 12023.
Institui a semana dos Povos Indígenas e
dá outras providências, no Município de
Santa Rita-PB.
Art. 1º Institui a 4º semana do mês de abril, denominada da “semana dos povos
indígenas” no Município de Santa Rita/PB, a ser comemorado anualmente.
81º Quarta semana do mês de abril: Semana dos Povos Indígenas, a ser
comemorada na referida data, com o objetivo de promover atividades culturais,
e divulgar, resgatar e preservar a cultura, o idioma, a história, bem como apoiar
a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e todas as
atividades relacionadas à cultura dos povos indígenas, promovendo a afirmação
de sua identidade
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 23 de
outubro de 2023.
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
Vereador Autor - PT
JUSTIFICATIVA
Os povos indígenas desempenham um papel crucial na preservação
ambiental no Brasil, devido à sua profunda conexão e conhecimento tradicional da
fauna e flora. O Brasil abriga um grande número de comunidades indígenas, muitas
das quais vivem em áreas de grande importância ecológica, como a floresta
amazônica.
O Brasil abriga um grande número de comunidades indígenas, muitas das
quais vivem em áreas de grande importância ecológica, como a floresta amazônica.
Essas comunidades têm uma forte compreensão de seus ecossistemas circundantes,
tendo desenvolvido relações complexas com plantas, animais e terra ao longo de
milhares de anos. Como tal, eles possuem um conhecimento valioso sobre como
gerenciar e proteger esses ambientes de forma sustentável, que tem sido transmitido
por gerações.
Os territórios indígenas têm sido uma fronteira de resistência diante da
ganância capitalista expressa em atividades como a mineração, extração de madeira,
monocultura, pecuária entre outras práticas de exploração predatórias
Eles veem a natureza como um ser vivo, com o qual mantêm uma relação
recíproca, e reconhecem a importância de protegê-la para as gerações futuras. Esse
entendimento os levou a desenvolver práticas que priorizam a conservação e
restauração do ambiente natural. Respeitando e trabalhando com a natureza, os
povos indígenas têm mostrado que é possível preservar a biodiversidade, manter os
serviços ecossistêmicos e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. No geral, suas
contribuições são essenciais para o bem-estar contínuo dos ecossistemas brasileiros
e para a luta global contra a degradação ambiental.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 23 de
outubro de 2023.
Credo Bos Dus fo
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
Vereador Autor - PT