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materia nº 189/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 189 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaInstitui o Dia Municipal do Acolhimento do Paciente Oncológico.
native_id551

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Proposição aprovada — —
2024-05-31 Apreciação e Votação em Plenário — —
2023-12-06 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2023-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-05T12:11:02.713431-03:00 Unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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AG/2022
-PROTOCOLO
8 CE BIDOR DE SANTA RITA-PB
DEDO SS JL J2S
RETARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador Sebastião do Sindicato
Projeto de Lei nº. 383 12023.
Institui o Dia Municipal do Acolhimento
do Paciente Oncológico.
Art.1º º Fica instituído o Dia Municipal do Acolhimento do Paciente
Oncológico, a ser celebrado, anualmente, no dia 3 de março. no âmbito da
Cidade de Santa Rita, no Estado da Paraíba.
Parágrafo único. Na semana que compreender o Dia Municipal do
Acolhimento do Paciente Oncológico deverão ser realizadas atividades
voltadas para a conscientização sobre o tema, e sua metodologia ficará
submetida ao Conselho Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Saúde.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 20 de
novembro de 2023.
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
Vereador Autor - PT
O acolhimento do paciente oncológico é um processo que emvolve
ações, atitudes e valores que visam atender às necessidades físicas,
emocionais e psicológicas dos pacientes com câncer, bem como de seus
familiares e cuidadores. É uma prática que se concentra na pessoa como um
todo e não apenas na doença, garantindo uma abordagem humaniizada,
empática e eficaz.
De acordo com as estatísticas do Ministério da Saúde, o Brasil registra
todos os anos mais de 700 mil casos de câncer. Com a instituição do Dia
Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico, espera-se aumentar a
sensibilização e a conscientização da população sobre a importância desse
processo. Além disso, essa medida pode incentivar os profissionais da saúde a
oferecer um atendimento mais humanizado e empático, capaz de atender às
necessidades físicas, emocionais e psicológicas dos pacientes.
O acolhimento pode incluir diversas ações, como a escuta ativa e o
diálogo aberto e franco, a oferta de informações claras e precisas solbre a
doença e o tratamento, o respeito às individualidades e aos valores de cada
paciente, o suporte emocional e psicológico e a assistência integral, desde a
detecção até o tratamento e acompanhamento da doença. Envolve também
acesso da população a terapias que possuem comprovação científica na
melhora da qualidade de vida do paciente durante e após o tratamento, mas
que, infelizmente, não são oferecidas a todos os pacientes, a exemplo de
acupuntura, fisioterapia, atividade física, orientação nutricional e saúde mental.
O objetivo do acolhimento é proporcionar ao paciente um ambiente
hospitaleiro, que lhe permita sentir-se seguro e confiante durante todo o
processo de tratamento, reduzindo o impacto da doença em sua vida e
favorecendo o seu bem-estar emocional e físico.
No acolhimento do paciente oncológico, a prevenção pode ser abordada
por meio de campanhas de conscientização e educação para a saúde, com a
disseminação de informações precisas sobre a doença e a importância da
detecção precoce. A identificação dos fatores de risco e a promoção de
exames preventivos também são essenciais para que se possa agir de forma
preventiva
Em uma perspectiva mais ampla, o acolhimento envolve também a
reinserção do paciente oncológico na sociedade e no mercado de trabalho por
meio de educação e ações de promoção de empreendedorismo, bem como a
conscientização da sociedade contra situações de violência doméstica e
quanto à vulnerabilidade dos pacientes.
Está propositura está baseada na Lei do Senado Federal nº 2875/2023
de autoria do Senador Romário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 20 de
novembro de 2023.
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
Vereador Autor - PT

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