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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa do Prefeito Antônio Teixeira
End. Pça. João Pessoa, 31 – CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.com.br
Projeto de Lei nº. 073 /2023.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM
AS VÍTIMAS DO COVID-19.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA,
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas do Covid-19,
a ser comemorado anualmente no dia 19 de março.
Art. 2º - O Dia Municipal de Homenagem às Vítimas do Covid-19 tem como
objetivo prestar homenagem às pessoas que perderam a vida em decorrência
da pandemia do Covid-19 no Brasil.
Art. 3º - No Dia Municipal de Homenagem às Vítimas do Covid-19, serão
realizadas atividades de conscientização e reflexão sobre a importância de
combater a pandemia e de apoiar as famílias das vítimas.
Art. 4º - As atividades de conscientização e reflexão poderão ser realizadas por
órgãos públicos, instituições privadas e sociedade civil em geral.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS
Vereador-PSDB
Câmara Municipal de Santa Rita
Casa do Prefeito Antônio Teixeira
End. Pça. João Pessoa, 31 – CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.com.br
JUSTIFICATIVA
A pandemia do Covid-19 causou um grande impacto no Brasil e no
mundo, levando à perda de inúmeras vidas. É importante que sejam prestadas
homenagens às vítimas da pandemia e que sejam realizadas atividades de
conscientização sobre a importância de combater a doença. A instituição do Dia
Nacional de Homenagem às Vítimas do Covid-19 é uma forma de prestar essa
homenagem e de promover uma reflexão sobre o tema.
O dia 19 de março foi escolhido por ser o Dia de São José, que é
considerado o padroeiro das famílias e dos trabalhadores. Durante o mês de
março também foi decretada a pandemia no Brasil (11 de março de 2020). Como
a pandemia do Covid-19 afetou diretamente as famílias e o mercado de trabalho
em todo o mundo, a escolha deste dia para homenagear as vítimas da pandemia
é uma forma de lembrar que essas pessoas eram membros de famílias e
trabalhadores que foram impactados pela doença. Além disso, São José é
reconhecido como um santo que ajudou a proteger a humanidade da fome, e a
pandemia do Covid-19 também afetou a disponibilidade de alimentos e recursos
em todo o mundo. Portanto, o dia 19 de março é uma escolha significativa para
homenagear as vítimas do Covid-19 e refletir sobre os impactos da pandemia
em todo o mundo.
Gabinete do Vereador Marinaldo da Silva dos Santos, Santa Rita, Estado
da Paraíba, em 16 de maio de 2023.
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