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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa do Prefeito Antônio Teixeira
510/2015
Proi RR a
rojeto de Leinº. (| /2023. Are le o
S
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
FRATERNIDADE DE VIDA APOSTÓLICA DOMUNS DEI - Missão Brasil,
entidade de direito privado de organização religiosa, sem fins lucrativos,
localizada a Rua Projetada Nº. 112 - Quadra 24, no Loteamento Plano de
Vida 2º Etapa, o Bairro de Tibiri, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 17
de Abril de 2023.
oem Alnráre=
me ALVINO
Vereador Autor - PSD
End. Pça. João Pessoa, 31 - CEP. 58300-140 Santa Rita/PB Fone: (83) 3229-3636.
Site: www.camarasantarita.com.br
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