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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
38/2024
RECEBI BIDO-p
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2 LO2
Projeto de Leinº. 2% /2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA E ADOTA
OUTRAS .
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica Denominada de Rua JOÃO HUMBERTO BERTO DA
SILVA, LOTEAMENTO SANTO AMARO (QUADRA B,LOTE 8), Várzea
Nova, no Município de Santa Rita/PB.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação
de placas indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor
habilitado, procederá ao cadastramento da referida Rua, junto às
concessionárias de Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em
27 de FEVEREIRO de 2024
Vereador Autor - PODEMOS
AO HUMBERTO BERTO DA SILVA
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7º0714.8"S 34º56
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