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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
RECE sido 12/2024,
E
gras Ui peça
“às Enem 24 a A
Projeto de Leinº. 23 /2024. RN,
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA E ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica Denominada de Rua MASSILON ALVES PEREIRA,
LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE (QUADRA 4 COM A QUADRA 3),
Várzea Nova, no Município de Santa Rita/PB.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação
de placas indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor
habilitado, procederá ao cadastramento da referida Rua, junto às
concessionárias de Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em
27 de FEVEREIRO de 2024
Ésar
Vereador Autor —- PODEMOS
R. MASSILON ALVES PEREIRA
W
'20.8
7º0710.0"S 34º56
alegre sanar -
DR
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