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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
363/2024
RECEBIDO-pROT
e ÂMARA MUNICIPAL DE SANTA Td
ZH 10
E
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA E ADOTA
OUTRAS .
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica Denominada de Rua ROSA MARTINIANA DE
SENA , LOTEAMENTO SHALLON (QUADRA 8 LOTE 1), Várzea
Nova, no Município de Santa Rita/PB.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação
de placas indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor
habilitado, procederá ao cadastramento da referida Rua, junto às
concessionárias de Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em
27 de FEVEREIRO de 2024
Vereador Autor - PODEMOS
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