materia nº 50/2024

233/2004
BIDO-PROTOCOLO
ERAM MUNICIP IB JO ol JA
dO E
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Gabinete do Vereador Sebastião do Sindicato
Projeto de Leinº. 50 (2024,
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica denominado de Rua JOSÉ MARTINS DE LIMA NETO a atual Rua
Projetada — Quadra 19 — Lote 30, Loteamento Portal do Tibiri — em Tibiri.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas
indicativas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado,
procederá ao cadastramento da referida rua, junto as concessionárias de Água,
Energia, Telefonia Fixa e Móvel, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
e afins
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 10 de
abril de 2024.
E Pi.
SEBASTIÃO fe: FREIRE FILHO
Vereador Autor - PT
JUSTIFICATIVA
A falta de nome oficial para uma rua pode criar muitas dificuldades para
todas as pessoas que nela residem. Fica mais difícil para alguém explicar
corretamente onde mora, se a pessoa reside numa rua sem nome, gerando
problemas inclusive para o recebimento de correspondências, encomendas e
cobranças
A denominação de logradouros (espaços públicos como ruas, avenidas,
praças, passeios públicos) é uma das atribuições dos vereadores. Geralmente,
estes locais recebem nomes de pessoas falecidas e que tiveram alguma
importância histórica ou atuação importante na comunidade, em uma espécie
de homenagem póstuma.
O senhor José Martins de Lima Neto, sempre foi morador daquela
localidade, tendo vínculos culturais e afetivos com o lugar e com as pessoas,
sendo querido pela população por esta sempre disponível para ajudar
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 410 de
abril de 2024.
SEBASTIÃO BASTOS FREIRE FILHO
Vereador Autor - PT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Dr
Ss a
* DEsimmma E
- Certidão de Óbito pe
o Junior /
NOME: ro Gs ”.
JOSÉ MARTINS DE LIMA NETO do
281.651.794-00
MATRICULA:
0686760155 2018 4 00045 098 0020108 77
SEXO cor ESTADO CIVIL E IDADE
I maseulino j É acertam | casado, 70 anos
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO . ELEITOR
| João Pessoa-PB po nº: 3030217 SSP-PB | — NÃO INFORMADO —
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA.
SEVERINO MAURÍCIO DE OLIVEIRA e ROSEMARE MARTINS DE LIMA, Resídia na(o) Rua Monte Alegre, nº 79.- Popular,
no municípia de Santa Rita:PB.
DATãE HORA DE FALECIMENTO me renimimeemimio qe DIA my MÊS ANO
|yinte e quatro de abril de dois mil e dezoito - 12: 15 [ 24 I 04 | 2018 |
LOCAL DO PREEOMENTO.
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO = == 777 o DECLARANTE. —
Cemitério Santana no município de Santa Rita-PB SEVERINA BARBOSA DA SILVA
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU Q ÓBITO.
'Antoriio Aurelio Teixeira de Carvalho Neto - CRM: 4 68
OBSERVAÇÕES | AVERBAÇÕES
Registro lavrado em 30/04/2018, no Livro-C-00045, NE 20108, folha 98. O falecido era casado com MARIA GOMES DE LIMA.
Fót apresentada à Déciaração de-Óbito nº 259013005. Conforme disse a declarante: o falecido deixou bens, deixou filhos.
Maria das Gracas Gonçalves Menezes
Distrito de Santa Rita-PB'
Rua:Siqueira Campos nº19 Centro Distrito de Santa Rita,
Santá RitaPB - CEP 58300480: Fone: (83)3220-3501 E-mail:
sinha fomeuBhotmailcom:
VRARLDA dAVAL ISA ESPE MARI INENTA
|
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| Genercisa exgrcia PARANA. DISTRIGUOORA DE ENERGIA S/A
rem -Crieta Psstentor - Joao Pessoa í PE -CEP SMT TH
CHPJ0D.006.183 000440 Ina Bat. 18.01.5230 É
| t
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«Classificação: if: = CONVENCIONAL BEI TENSAO/ BY Tipode Fomecirtento:MONCFASICO
RESIDENCIAL /RE>IDENCIAL
TENSÃO NOMINAL EM VOLTS Disp.:220 Lim. min : 202 Cim. máx.:231
CARLOS ANTONIO MARTINS DE LIMA FS
Cônjuge: Maria das Neves Pereira de Lima | CÓDIGO DO CLIENTE |
RUA PROJETADA,
:B GO ISLT30- TBIRI j 5/2474431-0 |
SANTA RITA! PB CEP 56306000 (AG 1)
ROTEIRO 13-9-966 240
CODIGO DA INSTALAÇÃO
CPESONE PRA! B74 82 304-15
(REF: MÊS / ANO VENCIMENTO - TOTAL A PAGAR
28/02/2024 R$ 171,54
NOTA FISCAL Nº 029549016 - SÉRIE 001
DATA EMISSÃO/APRESENTAÇÃO: 21/02/24
Consulte poeta Chame de Aí essa em
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EMITIDO EM CONTINGÊNCIA
Pendente de autorização
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