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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
Projeto de Lei nº. OX /2023.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica Denominada de Rua FRANCISCO ALVES DA SILVA, a atual
Rua Projetada, Quadra 625, Loteamento Jardim Planalto, Bairro Popular, no
Município de Santa Rita/PB.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado,
procederá ao cadastramento da referida Rua, junto as concessionárias de
Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 16 de
Maio de 2023.
atm Abram
JACKSON ALVINO
Vereador Autor - PDS
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