| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | COM BASE NA LEI GERAL DO DESPORTO, N° 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023, E SEUS ARTIGOS 205 E 206, QUE TRATAM DO EFETIVO EXERCÍCIO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PROPONHO UMA ADAPTAÇÃO PARA O CONTEXTO MUNICIPAL DE SANTA RITA, PARAÍBA. |
| native_id | 819 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-05 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-12-04 | Apreciação e Votação em Plenário | — | — |
| 2024-06-07 | Aguardando distribuição para as Comissões | — | — |
| 2024-05-31 | Proposição para Leitura em Plenário | — | — |
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