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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
389/2024
RECEBIDO-PROTOCG:.
AMARA MUNICIPAL DE SANTA RiTZ
VS dr ros Dl
E
Projeto de Leinº. 31 /2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA E ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica Denominada de Rua JOSÉ SIMPLICIO DE
MIRANDA, LOTEAMENTO LUAR DE SANTA RITA (QUADRA B COM
A QUADRA C) a atual Rua Projetada entre os Loteamentos Novo
Horizonte e Bosque Belo Horizonte, Várzea Nova, no Município de
Santa Rita/PB.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação
de placas indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor
habilitado, procederá ao cadastramento da referida Rua, junto às
concessionárias de Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em
27 de FEVEREIRO de 2024
Vereador Autor - PODEMOS
R. JOSE SIMPLÍCIO DE MIRANDA
'26.3"W
Tº0713.7'S 34º56
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