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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa Prefeito Antônio Teixeira
2602024
RECEBIDO-pR LO
AAA NCIA, DESUSO B
ASSAS DP E ISO
|
de e
Projeto de Leinº. 41 12024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA E ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica Denominada de Rua MARIA MADALENA CHAVES,
PARALELA COM A PB-004 DOS LOTEAMENTOS LUAR DE SANTA
RITA, NOVO HORIZONTE, BOSQUE BELO HORIZONTE E O
DESMEMBRAMENTO SANTO AMARO , Várzea Nova, no Município de
Santa Rita/PB.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação
de placas indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor
habilitado, procederá ac cadastramento da referida Rua, junto às
concessionárias de Água, Energia, Telefonia Fixa e móvel e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em
27 de FEVEREIRO de 2024
âulo César
Vereador Autor - PODEMOS
MARIA MADALENA CHAVES
7º0715.7"S 34º5619,3"W — 7º0718.3"S 34º5632.5"W
14.5"W
17.5"S 34º5628.7"W 707170" 34º56'
707
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