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materia nº 74/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id879

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Proposição aprovada — —
2024-12-04 Apreciação e Votação em Plenário — —
2024-08-22 Proposição distribuída às comissões — —
2024-08-06 Proposição para Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Rita
Casa do Prefeito Antônio Teixeira
— So30/2024
Projeto de Lei nº. ah /2024. ;
Moo. 31 03 ;24
INSTITUI A SEMANA NICIPAL
DE EVANGELIZAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituído no município de Santa Rita-PB, a Semana
Municipal da Evangelização, a ser comemorada, anualmente, na segunda
semana do mês de dezembro.
Art. 2º. Fica autorizada a destinação de recursos públicos da esfera
Municipal, para dar apoio na realização do evento descrito no art. 1º.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 22
de julho de 2024.
Corsa Ada ni
JACKSON ALVINO
Vereador Autor

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