norma nº 2.286/2024

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2290 ANO 12 Quarta-Feira, 25 de setembro de 2024 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
transpor e remanejar dotações por meio de Crédito Especial 
ao Orçamento de 2024, no valor de R$ 1.178.701,34 (um 
milhão, cento e setenta e oito mil, setecentos e um reais e 
trinta e quatro centavos), destinados à despesas pagas com os 
recursos do Quota Salário Educação do Município de Santa 
Rita-PB, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a 
utilizar o referido recurso, como abaixo descriminado:
02.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 368 1010 2034 – QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
FONTE DE RECURSOS: 1.550.0000 –
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO
........................................................... R$ 
1.178.701,34
TOTAL R$ 1.178.701,34
Art. 2º Constitui recursos para cobertura do Crédito Especial 
aberto pelo artigo anterior, excesso de arrecadação, na forma 
do art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 
de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado 
da Paraíba, em 23 de Setembro de 2024.
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
Prefeito Constitucional
LEI MUNICIPAL Nº 2.285/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
transpor e remanejar dotações por meio de Crédito Especial 
ao Orçamento de 2024, no valor de R$ 1.252.984,66 (um 
milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta 
e quatro reais e sessenta e seis centavos), destinados à 
despesas pagas com os recursos do Programa Escola em 
Tempo Integral - ETI, previsto na Lei Federal nº 14.640, de 
31 de julho de 2023, ficando o Poder Executivo Municipal 
autorizado a utilizar o referido recurso, como abaixo 
descriminado:
02.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 368 1010 2036 - OUTROS PROGRAMAS DO FNDE
3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO
...........................................................R$ 
400.000,00
3390.36 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
FÍSICA R$ 400.000,00
4490.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE R$ 452.984,66
TOTAL R$ 1.252.984,66
Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do Crédito 
Especial aberto pelo artigo anterior, excesso de arrecadação, 
na forma do art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado 
da Paraíba, em 23 de Setembro de 2024.
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
Prefeito Constitucional
LEI MUNICIPAL Nº 2.286/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE,
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
transpor e remanejar dotações por meio de Crédito Especial 
ao Orçamento de 2024, no valor de R$ 102.388,32 (cento e 
dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois 
centavos), destinados à despesas pagas com os recursos do 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 
(Pnate), ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a 
utilizar o referido recurso, como abaixo descriminado:
02.090 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOE Nº 2290 ANO 12 Quarta-Feira, 25 de setembro de 2024 PÁGINA 2
12 368 1010 2036 - OUTROS PROGRAMAS DO FNDE
FONTE DE RECURSOS: 1.550.0000 –
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA 
FÍSICA R$ 102.388,32
TOTAL R$ 102.388,32
Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do Crédito 
Especial aberto pelo artigo anterior, excesso de arrecadação, 
na forma do art. 43, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, em 23 de Setembro de 2024.
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
Prefeito Constitucional
LEI MUNICIPAL Nº 2.287/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
transpor e remanejar dotações através de Crédito Especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais), destinados a utilização dos recursos oriundo de 
Recursos de Emendas Parlamentas destinadas ao Fundo de 
Meio Ambiente, ficando o poder executivo autorizado, como 
abaixo descriminamos:
02.160 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE
18 541 1015 2241 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS –
EMENDAS PARLAMENTARES 
FONTE DE RECURSOS: 1.759.3110 – EMENDAS 
PARLAMENTARES INDIVUDUAIS 
4490.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00
TOTALR$ 300.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para cobertura do Crédito 
Especial aberto pelo artigo anterior, por excesso de 
arrecadação, na forma do art. 43, e seus parágrafos, da Lei 
Federal N.º 4.320 de 17 de Março de 1964.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado 
da Paraíba, em 23 de Setembro de 2024.
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 419/2024
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52; e Lei Complementar nº 40/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Simone Filgueira de Araújo, 
para exercer o cargo de Diretor de Unidade Básica de 
Saúde, símbolo CCM-VII, de provimento em comissão, com 
lotação fixada na Secretaria Municipal de Saúde, do 
Município de Santa Rita – PB. 
Art. 2º Esta tem seus efeitos retroativos a data de um de 
setembro de dois mil e vinte e quatro.
Santa Rita – PB, 26 de setembro de 2024.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº. 420/2024
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52; e Lei Complementar nº 40/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Janielle Silva da Paz, para 
exercer o cargo de Diretor de Unidade Básica de Saúde, 
símbolo CCM-VII, de provimento em comissão, com lotação 
fixada na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de 
Santa Rita – PB. 
Art. 2º Esta tem seus efeitos retroativos a data de um de 
setembro de dois mil e vinte e quatro.
Santa Rita – PB, 26 de setembro de 2024.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
PORTARIA Nº.421/2024
 
Dispõe sobre nomeação para exercer o 
cargo de provimento em comissão e adota 
outras providências. 
 
DOE Nº 2290 ANO 12 Quarta-Feira, 25 de setembro de 2024 PÁGINA 3
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52;
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Nomear o Senhor Emmanoel Amaro Sousa Melo, 
do cargo de Diretor de Departamento de Contabilidade, 
símbolo CCM-IV, de provimento em comissão, com lotação 
fixada na Secretaria de Assistência Social do Município de 
Santa Rita – PB.
Art. 2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
vinte e três de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Santa Rita – PB, 26 de setembro de 2024.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito
Secretaria de Administração e Gestão
Coordenadoria de Licitação
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2024
PROCESSOADMINISTRATIVO: 242/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VANS COM E SEM 
ACESSIBILIDADE, DESTINADAS AO TRANSPORTE 
DE PESSOAS IDOSAS, COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS 
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (SUAS), BEM COMO DAS EQUIPES DE 
REFERÊNCIA MULTIDISCIPLINARES PARA A 
REALIZAÇÃO DAS AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS 
E PROJETOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB.
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal 
de Santa Rita, PB, torna público que a impugnação 
apresentada pela empresa MABELÊ VEÍCULOS 
ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.457.127/0001-
19, foi acatada parcialmente, alterando o prazo de entrega do 
objeto para 20 (vinte) dias, seguindo a orientação da 
Coordenadoria Jurídica. Em visto disso, nova data foi 
marcada, para licitação, na modalidade Pregão, na forma 
Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, do Decreto Municipal nº 092/2023, de 04 de outubro 
de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo 
com as condições estabelecidas no Edital.
DATA DA SESSÃO: 10/10/2024
Horário da abertura das propostas: 10:00 (horário de 
Brasília)
Local da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital: https://santarita.pb.gov.br/portal-da￾transparencia/licitacoes/, www.portaldecompraspublicas. 
com.br e www.tce.pb.gov.br. 
Esclarecimentos e impugnações: 
www.portaldecompraspublicas.com.br
Santa Rita/PB, 25 de setembro de 2024
_____________________________________________
CONCEIÇÃO AMÁLIA DA SILVA PEREIRA
Secretária de Assistência Social
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
GABINETE DA SECRETÁRIA
Santa Rita - PB, 25 de setembro de 2024.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da 
Dispensa Eletrônica nº 044/2024, que objetiva: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA MINISTRAR CURSO DE BRIGADA DE 
INCÊNDIO, DESTINADO À CAPACITAÇÃO DOS 
SERVIDORES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DE TEMPO INTEGRAL (EMTI), com base nos elementos 
constantes do processo correspondente, os quais apontam 
como proponente vencedor:
- GEOVANE GUILHERME DA SILVA
CNPJ: 31.283.109/0001-07
VALOR R$: 42.500,00
Publique-se e cumpra-se.
______________________________________
Edilene da Silva Santos
Secretária de Educação
ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE SANTA RITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 647/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 037/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SANTA RITA/PB, 
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: MEGA LIFE COMÉRCIO 
ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 
LTDA
CNPJ: 41.549.006/0001-08
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
14.133/2021 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESFIGMOMANÔMETROS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
DOE Nº 2290 ANO 12 Quarta-Feira, 25 de setembro de 2024 PÁGINA 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA 
RITA-PB.
VALOR R$: 54.492,50
VIGÊNCIA: ATÉ O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024
ALBERTO MAGNO DE ARRUDA PALMEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretária Municipal do Meio Ambiente
SEMMA - SR
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/202 
SEMMA/SR
RESULTADO PRELIMINAR
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente torna público o 
Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público nº 
001/2024, conforme tabela adiante:
ASSOCIAÇÕES E/OU 
COOPERATIVAS DE CATADORES 
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E 
REUTILIZÁVEIS
Habilitada
Cooperativa de Catadores e Catadoras de 
Reciclagem de Marcos Moura Sim
Santa Rita – PB, 23 de setembro de 2024.
VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Secretária Municipal de Educação
SME - SR
EXPEDIENTE N° 037/2024 – SME/SR
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA-PB, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelos artigos 171, § 1º da Lei Complementar 
Municipal nº 24/200, publicada no DOE nº 1326, de 31 de 
agosto de 2020,
RESOLVE:
INTERESSADO ASSUNTO EXPEDIENTE
ANDREA 
PINHEIRO DA 
TRINDADE
READAPTAÇÃ
O DE FUNÇÃO
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
13/09/2024 E 
FIM 13/12/2024
ARLENE 
PEREIRA DE 
ALMEIDA
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
12/09/2024 E 
FIM 12/12/2024
CRISTIANE 
FLORIANO DA 
SILVA
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
09/09/2024 E 
FIM 09/11/2024
GILVANDRO 
DE SOUZA 
DUARTE
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
05/09/2024 E 
FIM 05/11/2024
JANAYNE DE 
BARROS 
GOMES SILVA
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
06/09/2024 E 
FIM 06/10/2024
LINDALVA DA 
SILVA
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
07/09/2024 E 
FIM 07/11/2024
MARCIA 
REJANE ELIAS 
DOS SANTOS 
SANTANA
READAPTAÇÃ
O DE FUNÇÃO
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
30/08/2024 E 
FIM 30/08/2025
MARIA DAS 
GRAÇAS DE 
OLIVEIRA 
MENDES
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
18/09/2024 E 
FIM 18/12/2024
MARIA 
ELIZABETE DE 
ABREU 
TEIXEIRA DE 
MORAIS
READAPTAÇÃ
O DE FUNÇÃO 
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
11/09/2024 E 
FIM 11/09/2025
PEDRO NEVES 
CAVALCANTI 
JUNIOR
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
11/09/2024 E 
FIM 11/11/2024
RANIERY DE 
SANTANA 
OLIVEIRA
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
03/09/2024 E 
FIM 03/12/2024
RAQUEL 
ALEXANDRE 
DA SILVA
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
03/09/2024 E 
FIM 03/12/2025
ROSILUSE 
PEREIRA DA 
SILVA
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
21/09/2024 E 
FIM 21/11/2024
TELMA MELZ 
OLIVEIRA
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
09/09/2024 E 
FIM 19/10/2024
VILMA 
GERONIMO DE 
BRITO
LICENÇA 
MÉDICA
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
05/09/2024 E 
FIM 05/10/2024
WEDJA COSTA 
DO 
NASCIMENTO
READAPTAÇÃ
O DE FUNÇÃO 
SEC. DE 
EDUCAÇÃO
DEFERIDO 
COM INÍCIO 
11/09/2024 E 
FIM 11/03/2025
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 25 de setembro de 2024.
EDILENE DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
DOE Nº 2290 ANO 12 Quarta-Feira, 25 de setembro de 2024 PÁGINA 5
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A. Panta
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br