norma nº 2.304/2024

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2332 ANO 12 Sexta-Feira, 29 de novembro de 2024 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2024
Dispõe sobre denominação de Rua e Adota 
outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua DIÁCONO NELSON 
RIBEIRO DA SILVA, a atual Rua Projetada SN 41, no 
Loteamento Planalto do Tibiri I, no Município de Santa 
Rita/PB.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a 
colocação das placas indicativas.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, por intermédio do 
setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida Rua 
junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia Fixa e 
Móvel e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado 
da Paraíba, em 29 de novembro de 2024.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito Constitucional
Secretaria Municipal de Educação
SME – SR
RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS
Dispõe Sobre A Divulgação Da Relação De Inscritos No 
Programa Brasil Alfabetizado, Regido Pelo Edital Sme-Pb/ 
Nº 01/2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTA RITA, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no Edital SME￾PB/ Nº 01/2024, que rege o processo seletivo simplificado 
para o Programa Brasil Alfabetizado, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação dos candidatos inscritos para 
o Programa Brasil Alfabetizado, conforme lista anexa, 
resultante do processo de inscrições realizado entre os dias 
05 e 07 de novembro de 2024.
Art. 2º Determinar que a relação de inscritos seja publicada 
no Diário Oficial do Município e disponibilizada no 
endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Santa 
Rita (https://www.santarita.pb.gov.br).
Art. 3º Homologar as inscrições dos candidatos listados no 
anexo desta Portaria, conforme os critérios estabelecidos no 
Edital SME-PB/ Nº 01/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, Paraíba, 14 de novembro de 2024.
EDILENE DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DOS INSCRITOS 
HOMOLOGADOS
1. Márcio Aguiar Pereira
2. Inglid L. dos S. S. Pereira
3. Alcione Maria de Barros Gomes
4. Renato Fidelis de Souza
5. Flávia Alves Araújo
6. Maria da Penha Melo da Silva
7. Pauliane de Melo Meneses
8. Flaviana Francelino de Pontes
9. Elissandra Elias do Rego
10. Karla Sila de Lima Nascimento
11. Renata Miranda Cândido
12. Rosa Maria de Souza
13. Silvana Maria dos Santos
14. Edjerlane Cristina Borges de Souza
15. Maria Cristina de F. Vário
16. Albenia Benedito Pereira
17. Janaina de Lima
18. Rosangela Benício Fetzer
19. Hemilly Alves dos Santos
20. Josélia de Almeida Barbosa
21. Karina Ricardo dos Santos
22. Ivanilza Gomes de Morais
23. Fábio Vitorino Gomes
24. Cícero Josivan da Silva
25. Maria do Socorro de Oliveira Silva
26. Angélica Benedito Pereira
27. Josefa Mônica S. Nascimento
28. Joelma do Nascimento
29. Maria José S. de L. Nascimento
30. Elias Rodrigues Gomes
31. Sara Luana Jerônimo dos Santos
32. Andéa Maria da Silva
33. Maria José Cândido
34. Edmilson Aquino de Oliveira
35. Cibele Jailta da Silva Rodrigues
36. Paula Ionara dos Santos
37. Maria Aparecida da Silva Morais
38. Daniela da Costa Pereira Araújo
DOE Nº 2332 ANO 12 Sexta-Feira, 29 de novembro de 2024 PÁGINA 2
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SEMMA
PORTARIA SEMMA/PMSR nº.04/2024 Santa Rita, 
de 29 de novembro de 2024.
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB e o 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de 
elaborar proposições sobre emergência climática para 
subsidiar a implementação da Política Nacional sobre 
Mudança do Clima;
RESOLVE: 
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio 
Ambiente, a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2025, tendo 
como tema central: “Emergência climática: o desafio da 
transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria 
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 
(MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª 
Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA. 
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da 
Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por 
conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor 
municipal de meio ambiente. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Santa Rita-PB, 29 de novembro 2024.
Emerson Fernandes A. Panta
Prefeito Municipal de Santa Rita/PB
Vital José Pessoa Madruga Filho
Secretário Municipal de Meio Ambiente
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A.Panta
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba -
58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br