| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE REPONSABILIDADE DOS EX- PREFEITOS, SR. REGINALDO PEREIRA DA COSTA E SR. SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO. RELATVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA Casa de Antônio Teixeira JORNAL OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO Criado pelo decreto Legislativo n°. 001 de 15 de março de 2003 26 de outubro de 2023 Edição Especial Página 1 de 2 CERTIFICO que nesta data publiquei o presente Ato, afixando-o no átrio da Câmara municipal de Santa Rita/PB. Para Constar, lavrei a presente, sendo esta a expressão da verdade. Santa Rita, 24/10/2023 _____________ Secretário Geral. ATOS DA PRESIDÊNCIA “PROMULGA A RESOLUÇÃO Nº 03/2023, CONFORME DECISÃO DO PLENÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM A DISPOSIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 204, I AO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que no dia 24 de outubro de 2023 o plenário dessa Edilidade aprovou o parecer de nº 00223/2022 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que diz respeito as Contas Anuais prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020; CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Santa Rita-PB, em consonância com o artigo 204, I ao III, do Regimento Interno, observou os supracitados preceitos regimentais; R E S O L V E: Art. 1º. Promulgar a Resolução nº 03/2023, que dispõe sobre a aprovação das contas prestadas pelo Prefeito Municipal de Santa Rita - PB, Sr. Emerson Alvino Fernandes Panta, referente ao exercício de 2020. Art. 2º. Publique-se no átrio da Câmara, no Diário do Poder Legislativo e registre-se. Paço da Câmara Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA Casa de Antônio Teixeira JORNAL OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO Criado pelo decreto Legislativo n°. 001 de 15 de março de 2003 26 de outubro de 2023 Edição Especial Página 2 de 2 CERTIFICO que nesta data publiquei o presente Ato, afixando-o no átrio da Câmara municipal de Santa Rita/PB. Para Constar, lavrei a presente, sendo esta a expressão da verdade. Santa Rita, 24/10/2023 _____________ Secretário Geral. JACKSON ALVINO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita-PB