| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE REPONSABILIDADE DOS EX- PREFEITOS, SR. REGINALDO PEREIRA DA COSTA E SR. SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO. RELATVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. |
| native_id | 254 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA CASA ANTÔNIO TEIXEIRA ____________________________________________________________________________________ Av. Juarez Távora, 93, Centro │ Santa Rita – PB │CEP: 58300-410 │ Tel. (83) 3049-9400 Página 1 de 1 RESOLUÇÃO N°. 005/2024 PROMULGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024, CONFORME DECISÃO DO PLENÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM A DISPOSIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 204, I AO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA - PB, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Promulga-se o Decreto Legislativo nº 007/2024, que dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal de Santa Rita - PB, relativa ao exercício de 2015. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Santa Rita, 10 de dezembro de 2024. JACKSON ALVINO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita - PB