norma nº 2/2025

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 210/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art.52 e Lei Complementar Municipal nº 30 
de 23 de março de 2022;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor ARLAN TEODÓSIO DE 
MACÊDO, para exercer o cargo de ASSESSOR 
ESPECIAL I, símbolo CCM-IV, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Secretaria de Finanças do 
município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 211/2026
Dispõe sobre nomeação do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR a Senhora DEBORA PATRICIA LIRA 
DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de DIRETOR 
DE DIVISÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
CONTRA À MULHER, símbolo CCM-VI, de provimento 
em comissão, com lotação fixada na Secretaria de Políticas 
Públicas para as Mulheres do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 212/2026
Dispõe sobre nomeação do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR a Senhora EDILICYA FERNANDES 
DE MELO SANTANA, para exercer o cargo de 
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES, símbolo CCM-I, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Secretaria Municipal de 
Políticas Públicas para as Mulheres do município de Santa 
Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 213/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art.52 e Lei Complementar Municipal nº 
48/2024 de 06 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR a Senhora IVONETE VIRGINIO DE 
BARROS, para exercer o cargo de SECRETÁRIO 
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 2
EXECUTIVO MUNICIPAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS MULHERES, símbolo CCM-II, de 
provimento em comissão, com lotação fixada na Secretaria 
de Políticas Públicas para as Mulheres do município de Santa 
Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 214/2026
 
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
 
RESOLVE: 
 
Art.1ºNOMEAR o Senhor JOÃO VICTOR 
VASCONCELOS DE MEDEIROS, para exercer o cargo 
de ASSESSOR DE IMPRENSA, símbolo CCM-V, de 
provimento em comissão, com lotação fixada na Secretaria 
de Políticas Públicas para as Mulheres do município de Santa 
Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 215/2026
Dispõe sobre nomeação do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Senhora MARIA APARECIDA DE 
LIMA, para exercer o cargo de ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO DE GABINETE, símbolo CCM￾VII, de provimento em comissão, com lotação fixada na 
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do 
município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 216/2026
Dispõe sobre nomeação do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR a Senhora ROSELI DINIZ DA SILVA, 
para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL III, 
símbolo CCM-VII, de provimento em comissão, com lotação 
fixada na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres 
do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 217/2026
 
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
 
RESOLVE: 
 
Art.1ºNOMEAR a Senhora TATIANY SILVA DE 
OLIVEIRA, para exercer o cargo de DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS 
E REPRODUTIVOS DA MULHER, símbolo CCM-IV, de 
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 3
provimento em comissão, com lotação fixada na Secretaria 
de Políticas Públicas para as Mulheres do município de Santa 
Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 218/2026
Dispõe sobre nomeação do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR a Senhora THAÍS REGINA ANDRADE 
DE MELO, para exercer o cargo de DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE REFERÊNCIA DA MULHER, 
símbolo CCM-IV, de provimento em comissão, com lotação 
fixada na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres 
do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 219/2026
Dispõe sobre nomeação do cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR a Senhora THAMIRES AMARO DE 
MELO SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR 
JURÍDICO, símbolo CCM-IV, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Secretaria de Políticas 
Públicas para as Mulheres do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 220/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, Lei Complementar Municipal nº 30 de 23 de 
março de 2022 e Lei Complementar Municipal nº 48/2024 
de 06 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor ADRIANO MAGNO DA 
SILVA FERNANDES, para exercer o cargo de DIRETOR 
DE DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA E PESCA, 
símbolo CCM-IV, de provimento em comissão, com lotação 
fixada na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e 
Abastecimento do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 221/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, Lei Complementar Municipal nº 30 de 23 de 
março de 2022 e Lei Complementar Municipal nº 48/2024 
de 06 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor DEMETRIUS CABRAL 
OLIVEIRA, para exercer o cargo de DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E SANIDADE 
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 4
ANIMAL, símbolo CCM-IV, de provimento em comissão, 
com lotação fixada na Secretaria de Agricultura, Pecuária, 
Pesca e Abastecimento do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 222/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018 e Lei Complementar Municipal nº 30 de 23 de 
março de 2022;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR a Senhora LUANA DOS SANTOS 
XAVIER, para exercer o cargo de ASSESSOR 
JURÍDICO, símbolo CCM-IV, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Secretaria de Agricultura, 
Pecuária, Pesca e Abastecimento do município de Santa Rita 
– PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 223/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018 e Lei Complementar Municipal nº 30 de 23 de 
março de 2022;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor AILTON GALVÃO DA 
SILVA, para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO 
DE AGRICULTURA, símbolo CCM-VI, de provimento 
em comissão, com lotação fixada na Secretaria de 
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do município 
de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 224/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, Lei Complementar Municipal nº 30 de 23 de 
março de 2022 e Lei Complementar Municipal nº 48/2024 
de 06 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor EDRIANO SILVA DO 
NASCIMENTO, para exercer o cargo de DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E 
ABASTECIMENTO, símbolo CCM-IV, de provimento 
em comissão, com lotação fixada na Secretaria de 
Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do município 
de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 225/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018 e Lei Complementar Municipal nº 30 de 23 de 
março de 2022;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor GILBERG AQUINO DA 
SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO DE GABINETE, símbolo CCM-
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 5
VII, de provimento em comissão, com lotação fixada na 
Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento 
do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 226/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018 e Lei Complementar Municipal nº 30 de 23 de 
março de 2022;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor JOSÉ DE ARIMATEIA 
FERNANDES CAVALCANTE, para exercer o cargo de 
DIRETOR DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E 
FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS, 
símbolo CCM-VI, de provimento em comissão, com lotação 
fixada na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e 
Abastecimento do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 227/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, Lei Complementar Municipal nº 30 de 23 de 
março de 2022 e Lei Complementar Municipal nº 48/2024 
de 06 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor REGINALDO FIDELIS DE 
SOUZA, para exercer o cargo de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, símbolo 
CCM-II, de provimento em comissão, com lotação fixada 
na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e 
Abastecimento do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 228/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE: 
Art.1ºNOMEAR o Senhor ANDERSON DAVID 
SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo de DIRETOR 
DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
símbolo CCM-IV, de provimento em comissão, com lotação 
fixada na Secretaria de Educação do município de Santa Rita 
– PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 229/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE: 
Art.1ºNOMEAR o Senhor CLAYTON SOUZA DO 
ESPIRÍTO SANTO, para exercer o cargo de
COORDENADOR JURÍDICO, símbolo CCM-III, de 
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 6
provimento em comissão, com lotação fixada na Secretaria 
de Educação do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 230/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE: 
Art.1ºNOMEAR o Senhor ERICK WESLEY 
COUTINHO DA SILVA, para exercer o cargo de
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA, símbolo CCM-IV, 
de provimento em comissão, com lotação fixada na 
Secretaria de Educação do município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 231/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE: 
Art.1ºNOMEAR o Senhor EMERSON DAVID DA 
SILVA SANTOS, para exercer o cargo de ASSESSOR 
ESPECIAL I, símbolo CCM-IV, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Secretaria de Educação do 
município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 232/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE: 
Art.1ºNOMEAR o Senhor GILDEMBERG AQUINO DA 
SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL 
II, símbolo CCM-VI, de provimento em comissão, com 
lotação fixada na Secretaria de Educação do município de 
Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 233/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE: 
Art.1ºNOMEAR o Senhor MARCYO AGUIAR 
PEREIRA, para exercer o cargo de ASSESSOR 
ESPECIAL II, símbolo CCM-VI, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Secretaria de Educação do 
município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 7
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº. 234/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, no uso das 
atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e com 
base na Lei Complementar Municipal nº 16/2018 de 06 de 
julho de 2018, art. 52 e Lei Complementar Municipal nº 
30/2022 de 23 de março de 2022;
RESOLVE: 
Art.1ºNOMEAR o Senhor NATHAN DUARTE 
BARBOSA, para exercer o cargo de DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO, símbolo CCM-IV, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Secretaria de Educação do 
município de Santa Rita – PB.
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO 
ART. 24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 
BEM COMO CRIA O ART. 28-A NA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, 
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O artigo 24 da Lei Complementar Municipal nº 10,
de 19 de novembro de 2008, a seguir enunciado, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24. Na prestação dos serviços a que se referem os 
subitens 7.02 e 7.05 da lista constante no Anexo I desta Lei, 
da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza poderão ser deduzidos exclusivamente os materiais 
incorporados à obra, produzidos pelo prestador dos serviços 
fora do local da obra e por ele destacadamente 
comercializados com a incidência do ICMS.
Parágrafo único. A redução da base de cálculo prevista no 
caput deste artigo fica condicionada à apresentação da nota 
fiscal dos materiais produzidos e incorporados na referida 
prestação de serviço, contendo a informação do endereço da 
obra, além da apresentação da planilha de detalhamento da 
obra e do contrato de prestação de serviços.”
Art. 2º Fica criado o artigo 28-A da Lei Complementar 
Municipal nº 10, de 19 de novembro de 2008, a seguir 
enunciado, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 28-A. Quando se tratar da prestação de serviços 
descritos nos subitens 7.02 e 7.05, do Anexo I desta Lei, 
incidente sobre a construção civil poderá ser calculado por 
estimativa, tendo por base o valor o Custo Unitário Básico 
da Construção Civil (CUB) divulgado pelo Sinduscon PB.
§ 1º A determinação da base de cálculo do imposto a ser 
calculado na forma do caput será fixado por Decreto do 
Chefe do Poder Executivo que, dentre outras normas fixará 
percentual a ser aplicado sobre o valor do Custo Unitário 
Básico da Construção Civil (CUB).
§ 2º O valor do imposto calculado na forma deste artigo, será 
recolhido pelo sujeito passivo obrigado, antecipadamente à 
entrega do alvará da licença para construção, sem prejuízo 
da responsabilidade de terceiros.”
Art. 3º Esta Lei Complementar entra vigor na data de sua 
publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, 
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado 
da Paraíba, em 13 de janeiro de 2026.
JACKSON ALVINO DA COSTA
Prefeito Constitucional
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana
SEMOB
Portaria Nº 001/2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor GENILTON SANTOS DA 
SILVA, para o cargo de CHEFE EXECUTIVO DE 
GABINETE, símbolo CCM-VI, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Superintendência Executiva 
de Mobilidade Urbana do Município de Santa Rita 
(SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 8
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Portaria Nº 002/2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR a senhora FLÁVIA RODRIGUES 
FERREIRA, para o cargo de DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO, símbolo CCM-IV, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Superintendência Executiva 
de Mobilidade Urbana do Município de Santa Rita 
(SEMOB-SR).
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Portaria Nº 003/2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor FRANCISCO DE FREITAS 
JUNIOR, para o cargo de DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES, símbolo CCM￾IV, de provimento em comissão, com lotação fixada na 
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do 
Município de Santa Rita (SEMOB-SR).
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
PORTARIA Nº 004/2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o Senhor DHIEGO CRISTIANO 
ALEXANDRE NUNES, no cargo de DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, símbolo 
CCM-IV, de provimento em comissão, com lotação fixada 
na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do 
Município de Santa Rita (SEMOB-SR).
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
PORTARIA Nº 005/2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o Senhor ARNALDO SOBRINHO DE 
MORAIS NETO, para o cargo de COORDENADOR 
JURÍDICO, símbolo CCM-III, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Superintendência Executiva 
de Mobilidade Urbana do Município de Santa Rita 
(SEMOB-SR).
Art.2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 9
Portaria Nº 006/2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor DANIEL CABRAL 
MIRANDA, para exercer o cargo de COORDENADOR 
DE COMUNICAÇÃO, símbolo CCM-III, de provimento 
em comissão, com lotação fixada na Superintendência 
Executiva de Mobilidade Urbana do Município de Santa Rita 
(SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Portaria Nº 007/2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor KELVIO MAGNO DAS 
NEVES SILVA, para o cargo de COORDENADOR DE 
CONTROLE E ANÁLISE DE INFRAÇÕES, símbolo 
CCM-III, de provimento em comissão, com lotação fixada 
na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do 
Município de Santa Rita (SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Portaria Nº 008/2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor ALEX ALEXANDRE DOS 
SANTOS SILVA, para o cargo de DIRETOR DE 
DIVISÃO DE MOBILIDADE URBANA, símbolo CCM￾VI, de provimento em comissão, com lotação fixada na 
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do 
Município de Santa Rita (SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Portaria Nº 009/2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor CARLOS ROBERTO 
MENEZES DE ALBUQUERQUE, para o cargo de 
DIRETOR DE DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO,
símbolo CCM-VI, de provimento em comissão, com lotação 
fixada na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana 
do Município de Santa Rita (SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 10
Portaria Nº 010/2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor ADRIANO CAVALCANTI 
DA SILVA, para exercer o cargo de DIRETOR DE 
DIVISÃO DE SISTEMA VIÁRIO, símbolo CCM-VI, de 
provimento em comissão, com lotação fixada na 
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do 
Município de Santa Rita (SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Portaria Nº 011 / 2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor CARLOS ANTONIO 
GOMES JUNIOR, para exercer o cargo de DIRETOR DE 
DIVISÃO DE TRANSPORTE, símbolo CCM-VI, de 
provimento em comissão, com lotação fixada na 
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do 
Município de Santa Rita (SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Portaria Nº 012 / 2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR a senhora JOSINEIDE DUARTE, para 
o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE 
TRÂNSITO, símbolo CCM-VI, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Superintendência Executiva 
de Mobilidade Urbana do Município de Santa Rita 
(SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Portaria Nº 013 / 2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor CIDIANO FERREIRA DA 
SILVA, para o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE 
FISCALIZAÇÃO, símbolo CCM-VI, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Superintendência Executiva 
de Mobilidade Urbana do Município de Santa Rita 
(SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 11
Portaria Nº 014 / 2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor GUSTAVO MONTENEGRO 
PONTES, para exercer o cargo de ASSESSOR 
JURÍDICO, símbolo CCM-IV, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Superintendência Executiva 
de Mobilidade Urbana do Município de Santa Rita 
(SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Portaria Nº 015 / 2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR a senhora ISABELLA CAROLINA DE 
SANTANA FREIRE, para exercer o cargo de ASSESSOR 
JURÍDICO, símbolo CCM-IV, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Superintendência Executiva 
de Mobilidade Urbana do Município de Santa Rita 
(SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Portaria Nº 016 / 2026
Dispõe sobre Nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE 
MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE SANTA 
RITA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições previstas na 
Lei Complementar Municipal nº 17/2018 de 02 de outubro 
de 2018, Art. 6º, Inc. VI. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o senhor RICLEUSON PONTES DA 
SILVA, para exercer o cargo de ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO DE GABINETE, símbolo CCM￾VII, de provimento em comissão, com lotação fixada na 
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do 
Município de Santa Rita (SEMOB-SR).
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de 
dois de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as 
disposições em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
SUPERINTENDENTE DA SEMOB-SR
Secretaria de Administração e Gestão
Coordenadoria de Licitação
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
GABINETE DA SECRETÁRIA
Santa Rita – PB, 14 de Janeiro de 2026.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 
DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA 
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação, 
modalidade Pregão Eletrônico nº 093/2025, que objetiva: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA 
DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA 
ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB, com base nos 
elementos constantes do processo correspondente, os quais 
apontam como proponentes vencedores:
- JBA COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 45.709.106/0001-05
VALOR R$: 984.701,33
- MELO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 31.683.128/0001-20
VALOR R$: 338.345,17
- NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
CNPJ: 37.551.250/0001-20
VALOR R$: 1.096.928,89
- SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 12
CNPJ: 29.140.323/0001-62
VALOR R$: 479.548,10
Publique-se e cumpra-se.
KAROLLYNY KARMEM DE SOUZA ALVES
Secretária de Administração e Gestão
Agência Reguladora
AR
PORTARIA Nº. 001/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
REGULADORA, do Município de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do 
Município e na Lei Complementar Municipal nº 20/2019 de 
15 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR a Senhora ANA PAULA ALEXANDRE 
DO NASCIMENTO FERREIRA, para exercer o cargo de 
GERENTE DE CONTROLE E ASSUNTOS 
INTERNOS, símbolo CCM-III, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Agência Reguladora do 
Município de Santa Rita – PB.
Art.2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
DEBORAH DE SOUZA CABRAL ESTRELA
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº. 002/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
REGULADORA, do Município de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do 
Município e na Lei Complementar Municipal nº 20/2019 de 
15 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor DUCEMBERG ALVES DA 
SILVA, para exercer o cargo de OUVIDOR, símbolo CCM￾IV, de provimento em comissão, com lotação fixada na 
Agência Reguladora do Município de Santa Rita – PB.
Art.2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
DEBORAH DE SOUZA CABRAL ESTRELA
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº. 003/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
REGULADORA, do Município de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do 
Município e na Lei Complementar Municipal nº 20/2019 de 
15 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR a Senhora JEANE CRISTINA DE 
ASSIS DANTAS, para exercer o cargo de 
COORDENADOR DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
CONTABILIDADE, símbolo CCM-IV, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Agência Reguladora do 
Município de Santa Rita – PB.
Art.2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
DEBORAH DE SOUZA CABRAL ESTRELA
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº. 004/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
REGULADORA, do Município de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do 
Município e na Lei Complementar Municipal nº 20/2019 de 
15 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor IGO FEITOSA NOGUEIRA, 
para exercer o cargo de GERENTE DE REGULAÇÃO 
TÉCNICA, símbolo CCM-III, de provimento em comissão, 
com lotação fixada na Agência Reguladora do Município de 
Santa Rita – PB.
Art.2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
DEBORAH DE SOUZA CABRAL ESTRELA
Diretor- Presidente
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 13
PORTARIA Nº. 005/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
REGULADORA, do Município de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do 
Município e na Lei Complementar Municipal nº 20/2019 de 
15 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor INNGO ARAÚJO MINA, para 
exercer o cargo de COORDENADOR JURÍDICO 
AUTÁRQUICO, símbolo CCM-III, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Agência Reguladora do 
Município de Santa Rita – PB.
Art.2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
DEBORAH DE SOUZA CABRAL ESTRELA
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº. 006/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
REGULADORA, do Município de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do 
Município e na Lei Complementar Municipal nº 20/2019 de 
15 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor LUÍS ALBERTO TOSCANO 
SILVEIRA, para exercer o cargo de ASSESSOR 
JURÍDICO, símbolo CCM-IV, de provimento em 
comissão, com lotação fixada na Agência Reguladora do 
Município de Santa Rita – PB.
Art.2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
DEBORAH DE SOUZA CABRAL ESTRELA
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº. 007/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA 
REGULADORA, do Município de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do 
Município e na Lei Complementar Municipal nº 20/2019 de 
15 de agosto de 2019;
RESOLVE:
Art.1ºNOMEAR o Senhor CARLA RITA A. DA COSTA 
SILVA, para exercer o cargo de COORDENADOR DE 
EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, símbolo 
CCM-IV, de provimento em comissão, com lotação fixada 
na Agência Reguladora do Município de Santa Rita – PB.
Art.2ºEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a data de dois 
de janeiro de dois mil e vinte e seis, revogadas as disposições 
em contrário.
Santa Rita – PB, 14 de janeiro de 2026.
DEBORAH DE SOUZA CABRAL ESTRELA
Diretor- Presidente
Instituto de Previdência do Município
IPREV
PORTARIA Nº 004/2026
Dispõe sobre retificação de portaria, 
concede Aposentadoria e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IV do 
art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 15/2018, e em 
consonância com o Processo TC nº 06490/22 em tramitação 
no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
RESOLVE
Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 070/2022, 
emitida pela Superintendência deste Instituto em 10 de 
Outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município 
nº 1820 de 10 de Outubro de 2022, páginas 15 e 16, Ano 10, 
RETIFICANDO a Portaria n.º 043/2022, emitida pela 
Superintendência deste Instituto em 12 de Maio de 2022, 
publicada no Diário Oficial do Município nº 1717 de 12 de 
Maio de 2022, páginas 4, Ano 10, para que passe a ter a 
seguinte redação: “CONCEDER APOSENTADORIA 
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do 
(a) servidor (a) Sr. (a) MARIA DO CARMO SOUSA 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor P1R7 (Zona 
Rural), matriculado (a) sob o n°. 0008378, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação deste Município, pela 
regra do art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC nº. 41/2003, 
vigentes à época que a servidora adquiriu o direito a 
aposentadoria.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Maio de 2022, 
revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 14
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente – IPREV/SR
PORTARIA Nº 005/2026
Dispõe sobre concessão de Pensão e adota 
outras providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IV do 
art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 15/2018, e em 
consonância com o Parecer Jurídico nº 149/2025, emitido 
nos autos do Protocolo IPREV n° 9.146/2025,
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, em 
caráter TEMPORÁRIO, a CATARINA PEREIRA DO 
NASCIMENTO, CPF sob nº 072.XXX.XXX-31, na 
condição de esposa do Sr. DÁRIO CLAUDINO PEREIRA, 
servidor público municipal aposentado, falecido em 
24/11/2025, que ocupava o cargo de Agente Arrecadador, 
matrícula nº 0002595,, com base no Art. 40, § 7º da CF/88, 
com redação dada pela EC nº 103/19, c/c o art. 66, § 4º da 
Lei Orgânica Municipal, com redação dada pela Emenda 
à Lei Orgânica nº 01/2020, c/c o Art. 8º, inciso I, art. 41 e 
art. 42, inciso I, e art. 44-A, inc. II, alínea “d”, todos da 
Lei nº 1298/07, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 23/20. 
Art. 2º - Cessará a respectiva pensão em 04/12/2040,
conforme art. 44, incisos II da Lei Municipal nº 1.298/2007 
com redação dada pela da Lei Complementar nº 23/2020.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Dezembro 
de 2025, revogando-se demais disposições em contrário
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente – IPREV/SR
PORTARIA Nº 006/2026
Dispõe sobre retificação de portaria, 
concede Aposentadoria e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IV do 
art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 15/2018, e em 
consonância com o Processo TC nº 07004/22 em tramitação 
no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
RESOLVE
Art. 1°. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 031/2025, 
emitida pela Superintendência deste Instituto em 31 de 
Janeiro de 2025, RETIFICANDO a Portaria n.º 046/2022, 
emitida pela Superintendência deste Instituto em 12 de Maio 
de 2022, publicada no Diário Oficial do Município nº 1717 
de 12 de Maio de 2022, página 5, Ano 10, para que passe a 
ter a seguinte redação: “CONCEDER 
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO do (a) servidor (a) Sr. (a) MARCOS 
ANTONIO COUTINHO DA SILVA, ocupante do cargo 
de Professor, matriculado (a) sob o nº 0033041, com lotação 
na Secretaria Municipal de Educação deste Município, pela 
regra do Art. 6º, incisos I, II, III, IV da EC 41/03, c/c o §5º 
do art. 40 da CF/88 (com redação dada pela EC n° 20/98).”
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Maio de 2022, 
revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente – IPREV/SR
PORTARIA Nº 007/2026
Dispõe sobre retificação de portaria, 
concede Aposentadoria e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IV do 
art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 15/2018, e em 
consonância com o Processo TC nº 00529/21 em tramitação 
no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,
RESOLVE
Art. 1°. RETIFICAR a Portaria n.º 088/2020, emitida pela 
Superintendência deste Instituto em 25 de Novembro de 
2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 1377 de 
26 de Novembro de 2020, página 4, Ano 08, para que passe 
a ter a seguinte redação: “CONCEDER 
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO do (a) servidor (a) Sr. (a) ANTÔNIO 
BRITO ISÍDIO, ocupante do cargo de FISCAL DE 
TRIBUTOS, matriculado (a) sob o n°. 9001847, com 
lotação na Secretária Municipal de Finanças deste 
Município, pela regra do art. 3º, incisos I, II e III da EC 
nº. 47/2005 c/c art. 40 da CF/88 c/c art. 30, incisos I, II e 
III da Lei Municipal nº 1.298/2007, vigente à época do 
requerimento.”
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de Novembro de 
2020, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 15
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente – IPREV/SR
PORTARIA Nº 008/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a Sra. RAQUEL TOLEDO DE 
BARROS para o cargo em comissão de DIRETOR DE 
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL do Instituto 
de Previdência do Município de Santa Rita, símbolo CCM￾IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 009/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a Sra. EDRIENE THAYNA DE 
PAIVA para o cargo em comissão de DIRETOR DE 
DIVISÃO DE PERICIA MÉDICA do Instituto de 
Previdência do Município de Santa Rita, símbolo CCM-IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 010/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Sr. AMAURY ARAUJO DE 
VASCONCELOS NETO para o cargo em comissão de 
ASSESSOR JURÍDICO do Instituto de Previdência do 
Município de Santa Rita, símbolo CCM-IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 011/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a Sra. THAYS DE OLIVEIRA FELIX 
para o cargo em comissão de TESOUREIRO do Instituto 
de Previdência do Município de Santa Rita, símbolo CCM￾IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 16
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 012/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Sr. HELIO MARTINS DOS 
SANTOS para o cargo em comissão de DIRETOR DE 
SETOR DE MANUTENÇÃO E FOLHA do Instituto de 
Previdência do Município de Santa Rita, símbolo CCM-IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 013/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a Sra. JESSICA FALCÃO FARIAS
para o cargo em comissão de CHEFE EXECUTIVO DE 
GABINETE do Instituto de Previdência do Município de 
Santa Rita, símbolo CCM-IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 014/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a Sra. SEVERINA PEDRO DA SILVA
para o cargo em comissão de ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO DE GABINETE do Instituto de 
Previdência do Município de Santa Rita, símbolo CCM-IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 015/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Sr. JOSIAS DA SILVA FERREIRA 
para o cargo em comissão de DIRETOR DE SETOR DE 
DESENVOLVIMENTO do Instituto de Previdência do 
Município de Santa Rita, símbolo CCM-IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 17
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 016/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a Sra. EDMARA ANGELICA MELO 
FARIAS para o cargo em comissão de DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA do Instituto de 
Previdência do Município de Santa Rita, símbolo CCM-IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 017/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a Sra. TATHIANNE LOURDES 
MARINHO SENA para o cargo em comissão de 
ASSESSOR JURÍDICO do Instituto de Previdência do 
Município de Santa Rita, símbolo CCM-IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 018/2026
Dispõe sobre nomeação para cargo de 
provimento em comissão e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. nº 18, inc. 
I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-A/2001 c/c art. 23, 
caput e § 2° da Lei Complementar nº 15/2018 de 04 de Julho 
de 2018,
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Sr. VINICIUS DE LIMA SILVA para 
o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I do 
Instituto de Previdência do Município de Santa Rita, símbolo 
CCM-IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 
2026, revogando-se demais disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de Janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº. 019/2026 
Dispõe sobre o Comitê de Investimento do 
Instituto de Previdência do Município de 
Santa Rita e adota outras providências. 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DEPREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA 
RITA/PB, no uso de suas legais que lhes são conferidas pelo 
artigo 18, inc. I, art. nº 52 do Decreto Municipal nº 170-
A/2001, c/c art. 23, caput e § 2º da Lei Complementar nº 
15/2018 de 04 de julho de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os servidores abaixo relacionados para 
compor o COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Instituto 
de Previdência do Município de Santa Rita, até ulterior 
deliberação, conforme descrição: 
I – FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA, matrícula 
n°963991384, (Presidente)
II – MARIA JESSICA DIAS DOS SANTOS, matrícula n° 
202547, (Vice Presidente)
III – MICAELA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 
202510, (Tesoureira)
DOE Nº 2592 ANO 14 Quarta-Feira, 14 de janeiro de 2026 PÁGINA 18
Art. 2º. A servidora MARIA JESSICA DIAS DOS 
SANTOS, Vice-Presidente do Comitê, é a responsável pela 
gestão dos recursos do RPPS, nos termos do § 4º do art. 2º 
da Portaria do MPS nº 706/2011. 
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo-se seus efeitos a 02 de janeiro de 
2026. 
Publique-se, 
Dê-se ciência. 
Santa Rita, de 14 de janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente IPREV/SR
PORTARIA Nº 020/2026
Dispõe sobre designação de servidora para 
a função de Pregoeira e adota outras 
providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IV do 
art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 15/2018, de 04 de 
Julho de 2018,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, para exercer a função de 
PREGOEIRA do Instituto de Previdência do Município de 
Santa Rita – IPREVSR durante o exercício de 2026, a 
servidora MARIA JESSICA DIAS DOS SANTOS. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente – IPREV/SR
PORTARIA Nº 021/2026
Dispõe sobre designação de servidora para 
a função de Agente de Contratação e adota 
outras providências.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA￾PB, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso IV do 
art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 15/2018, de 04 de 
Julho de 2018,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, para exercer a função de AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO do Instituto de Previdência do 
Município de Santa Rita – IPREVSR durante o exercício de 
2026, a servidora MARIA DA PENHA MONTEIRO DA 
SILVA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se,
Dê-se ciência.
Santa Rita, 14 de janeiro de 2026.
FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA
Superintendente – IPREV/SR
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Jackson Alvino da Costa
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
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58.300-410
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