norma nº 2.138/2023

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Criado pela Lei Municipal nº 1.524/2013, Publicada no DOE nº 01, Ano 01, de 01/04/2013.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2088 ANO 11 Sexta-Feira, 24 de novembro de 2023 PÁGINA 1
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 
AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE O 
VALOR DA GEAD, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, 
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos membros do 
Magistério Público do Município de Santa Rita/PB, conforme 
os cargos e valores fixados nas tabelas I, II e III constantes do 
Anexo Único desta Lei, de forma a cumprir o piso salarial 
profissional nacional do magistério público.
Art. 2º - O valor da GEAD (Gratificação de Estimulo e Apoio 
à Docência), prevista aos membros do Magistério Público do 
Município de Santa Rita/PB, fica definido nos termos nas 
Tabelas I, II e III constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º - A presente Lei terá efeitos financeiros retroativos a 
partir do dia 1º de janeiro de 2023, cujos valores retroativos 
devem ser pagos em 10 (dez) parcelas mensais a partir de 
janeiro de 2024 aos servidores que tiveram seus vencimentos 
alterados por esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial as Tabelas 
I, II e III constantes do Anexo Único da Lei Municipal nº 2.046, 
de 24 de fevereiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado da 
Paraíba, em 24 de Novembro de 2023.
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA
Prefeito Constitucional
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PARAÍBA
Nº 2088 ANO 11 Sexta-Feira, 24 de novembro de 2023 PÁGINA 2
ANEXO ÚNICO
TABELAS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E VALORES DA GEAD DOS CARGOS 
INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
TABELA I
CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-A (MÉDIO)
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S
R$ 
2.762,85
R$ 
2.823,5
4
R$ 
2.884,2
2
R$ 
3.124,5
8
R$ 
3.364,9
3
R$ 
3.605,2
8
R$ 
3.845,6
3
R$ 
4.085,9
8
R$ 
4.326,3
4
R$ 
4.566,6
9
GEAD R$ 
175,00
R$ 
175,00
R$ 
175,00
R$ 
175,00
R$ 
175,00
R$ 
175,00
R$ 
175,00
R$ 
175,00
R$ 
175,00
R$ 
175,00
TABELA II
CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-B (SUPERIOR) E
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA II
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S
R$ 
2.762,85
R$ 
2.786,6
0
R$ 
3.039,9
2
R$ 
3.293,2
5
R$ 
3.546,5
8
R$ 
3.799,9
1
R$ 
4.053,2
3
R$ 
4.306,5
6
R$ 
4.559,8
9
R$ 
4.813,2
1
GEAD R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
R$ 
214,00
DOE Nº 2088 ANO 11 Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2023. PÁGINA 3
TABELA III
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: CARGOS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL,
ORIENTADOR EDUCACIONAL E PSICOPEDAGOGO
NÍVEL DE 
VENCIMENTO
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
NÍVEL
IV
NÍVEL
V
NÍVEL
VI
NÍVEL
VII
NÍVEL
VIII
NÍVEL
IX
NÍVEL
X
TEMPO DE 
SERVIÇO
da data 
de 
admissã
o até 4 
anos
de 4 a 8 
anos
de 8 a 
12 anos
de 12 a 
16 anos
de 16 a 
20 anos
de 20 a 
24 anos
de 24 a 
28 anos
de 28 a 
32 anos
de 32 a 
36 anos
a partir 
de 36 
anos
VENCIMENTO
S
R$ 
2.762,85
R$ 
2.929,3
3
R$ 
3.195,6
4
R$ 
3.461,9
4
R$ 
3.728,2
4
R$ 
3.994,5
5
R$ 
4.260,8
5
R$ 
4.527,1
5
R$ 
4.793,4
5
R$ 
5.059,7
6
GEAD R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
R$ 
220,00
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Emerson Fernandes A. Panta
GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO:
Secretaria de Administração e Gestão
Endereço:
Av. Juarez Távora -s/n- Centro - Santa Rita - Paraíba - 58.300-410
Correio eletrônico:
diario@santarita.pb.gov.br