sessao nº 12

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CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB CEP 88.300-140
www santarita pb.leg.br
- Paraíba, realizada aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência
do vereador Fpitacio Viturino - PP, secretariado pelo vereador Alysson Gomes - Republicanos,
na primeira secretaria e pelo vereador Clóvis Alves - MDB, na segunda secretaria, no plenário
da Câmara Municipal de Santa Rita. conforme endereço constante no cabeçalho. realizou-se a
UE Sessdo Ordinária de 2028, =-.00n none n nono ee nnonn ico cen ooo aca ana amo mam eecanamemanams
[labelo]
ABERTURA DOS TRABALHOS - Inicialmente, o senhor presidente declarou aberta a 11º
Sessão Ordinária, conforme horário regimental. Logo em seguida. o presidente, solicitou ao
primeiro secretario que fizesse a leitura do versiculo biblico e que realizasse a chamada nominal
dos vereadores e vereadoras. sendo constatada a presença de 13 vereadores durante a sessão e à IN
ausência justificada dos vereadores: Fagner Francelino, Francisco Queiroga, Flávio Panta, Irmão
Josnaldo. Josiclcide da Silva e Marinaldo. Prosseguindo, o primeiro secretário relatou o envio
da ata da sessão anterior e da pauta da presente sessão, no grupo de whatsapp dos vereadores e Ne
! pediu a confirmação do recebimento por todos os vereadores. Confirmado o recebimento e leitura
A por todos e dispensada a leitura da ata novamente, o presidente colocou a ata em apreciação,
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discussão e votação, onde foi aprovada por unanimidade. -—-
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PEQUENO EXPEDIENTE - O presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura
da ordem do dia. --=-------—= macmeatacamamenanamacooeemaccacocecaneaneconaaeaeanascocenaeeeao —=
| deduho”|
ORDEM DO DIA - O primeiro secretário fez a leitura da ordem do dia, constando as seguintes
matérias:
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- REQUERIMENTO Nº. Requer do poder Legislativo que seja consignado em Ata O Deliberações: Inversão de pauta ;
| Miranda. Ribeiro Anselmo, ocorrido em 15 de março 2025. |
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Ha" REQUERIMENTO Nº. | Requer do poder executivo que seja implantado um centro Deliberações. Inversão de pauta !
Miranda. DU
“003 - REQUERIMENTO Nº. | Requer do poder executivo a construção de um Restaurante | Deliberações: Inversão do pauta
boa | Popular em Marcus Moura nesse Município | aprovado pelo plenário
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| 185/2025. Autor. Anésto
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à aos REQUERIMENTO Nº | Requer do poder “enecutivo seja retomado a obra de; Deliberações: Inversão de pauta
| Tos203s. Autor: Epitácio | construção da arquibancada do estádio Morato em várzea ; aprovado pelo plenário ;
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CAMA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça Judo Pessoa, nº. 91. Centro, Santa Rita - PI € EP $8,300-140
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2a 2028 Autor Jodo Alves
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“ Requer do poder executivo municipal para que se tome Deliberações inversão de pauta |
providencias em relação co prédio da Escola no Ross | aprovado pelo plenário
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Requer do poder executivo à Pevmentação da Rua! | q ado pnáro
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Requer do poder enecutivo quanto da necessidade de;
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Requer do poder extiidio dom SON Woiinição
Publica nas Ruan de prada,
Requer do pode enocutivo « Pavenentação Avtibica da Ra |
Auúnio Deeradis de Aseçado no Baiimo, Peqralit
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SL7 REQUERIMENTO Nº * Requer do poder executivo a Pavimentação Axfáltica da Rua | TDeuderações: Taverdão do pauta |
200 2024 Autor Jaquelme + Severino Nunes Padilha no Bairro Jardim Planalto, nesse | | aprovado polo plenário |
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01% REQUERIMENTO Nº Requer do psd oco qu ncia 5 cairia | Diiheraçõos “inversão de pauta |
OR DOIS Autor tlavus municipal a festa da Padroeira Santa Rita de Cassia dessa | aprovado pelo plenário )
Panta . Cidade - . e a e nd emo rm o I
014 REQUERIMENTO Nº Deliberações Inversão do ua | |
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220 2028 Autor Anderson one do poder no ao a Ca Tiba | aprovado pelo plenário ne
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017 REQUERIMENTO Nº | Requer do poder executivo que envie a cosa casa
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Praça Modo Perto. df. 9. Castro, bonca tis - PB CRP S8.568-540
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bantesros quimanos adaptados para pessoms com deficiências es comesities
o roriiiindade redurdas em eventos pútzos restizados Do
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PROJETO UE 163
Dispõe esbre a garancia de tempo márimo ds eqpera paro” Doilicroçãor Encamihado paso” Á
consultas, exames e courgas cletvas na rede Mumuapal de as comissões
“ Anstoao a companho amigo da nanouza que dispõe cober . Deliberações Aprovado par
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VS, Ator Maca * vervidoros clutrvos da câmara Municapal de Santa Rita e da "unanimidade em 1º tamo
emtrcotal por meio de plantio colerrvo de mudas de arvores
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DECRETO LEGISLATIVO“ Conende tda de Cidadão Santo rrenan cr actpica Deliberações Encominhado para
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O vercador Severino Farias, apresentou questão de ordem, solicitando a inversão de pauta para
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Dando continuidade aos trabalhos, o presidente solicitou so 1º secretário que realizasse a leitura
do parecer referente so Projeto de Lei 032/2025 de autoria da Comissão de Justiça, Redação «
Cidadania. Na sequência, o presidente, colocou o parecer em apreciação, discussão e votação,
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O vereador Severino Farias. apresentou questão de ordem, solicitando a dispensa da leitura
integral do Projeto de Lei 032/2025, sendo realizada apenas à leitura da ementa em razão do
conhecimento do seu teor por todos os vereadores. Na se
de Lei 032/2025 em apreciação, discussão e votação. onde foi aprovado por unanimidade. ------
(***)
quência, O presidente, colocou o Projeto
Dando continuidade aos trabalhos, o presidente solicitou ao 1º secretário que realizasse a leitura
do parecer referente ao Projeto de Lei 033/2025 de autoria da Comissão de Justiça, Redação €
Cidadania. Na sequência, o presidente, colocou O parecer em apreciação, discussão e votação,
onde foi aprovado por unanimidade.
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Prosseguindo, o 1º secretário realizou a leitura Projeto de Lei 033/2025 para conhecimento do
plenário, para votação em 1º tumo. Na sequência, o presidente, colocou o Projeto de Lei 033/2025
em apreciação, discussão € votação, onde foi aprovado por unanimidade em 1º tumo.
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Encerrada a ordem do dia. As subscrições dos requerimentos, constam devidamente arquivados,
na CMSR. =e=-=ecescesoeencecenecacacencaceesaeme
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AVISOS FINAIS - Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, O presidente encerrou
a presente sessão ordinária, ao tempo em que convidou todos a participarem da próxima Sessão
|xtraordinária que será em 20 de março de 2025, 15 minutos após o encerramento desta. Eu
vereador Alysson Gomes, 1º secretário (exercício), lavrei a presente ata, que será lida e assi
pelos vereadores e vereadoras, após a sua aprovação. ------"-——==-=-ceoemas
( +“. *,
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Passo da Câmara Municipal de Santa Rita, em 20 de março de 2025.
/ EPITÁCIO VITURINO .
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Passo da Câmara Municipal de Santa Rita. em 20) de março de 2025.
ERETACIO VITORINO
Vercador - PP. Presidente
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 Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 
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 Pauta da 12º Sessão Ordinária 25/Março/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.225/2025. Autor: Farias 
França
Requer do poder executivo que inclua no calendário de obras 
o calçamento da Rua Petrônio Alves Nilo em Tibiri II no 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.187/2025. Autor: Anésio 
Miranda
Requer do poder executivo a construção de um restaurante 
popular no Distrito de Várzea Nova.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.186/2025. Autor: Anésio 
Miranda
Requer do poder executivo que seja implantado um centro 
de Hemodiálise no Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004– REQUERIMENTO Nº. 
1852025. Autor: Anésio Alves 
Requer do poder executivo a construção de um Restaurante 
Popular em Marcus Moura nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.195/2025. Autor: Epitácio 
Viturino 
Requer do poder executivo seja retomado a obra de 
construção da arquibancada do estádio Moraizão em várzea 
Nova.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.194/2025. Autor: Epitácio 
Viturino
Requer do poder executivo municipal para que se tome 
providencias em relação ao prédio da Escola no Rosa 
Luxemburgo em Várzea Nova.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007– REQUERIMENTO 
Nº.193/2025. Autor: Epitácio 
Viturino 
Requer do poder executivo municipal para que se tome 
providencias em relação ao prédio da UBS no Rosa 
Luxemburgo em Várzea Nova.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008 – REQUERIMENTO 
Nº.214/2025. Autor: João 
Alves 
Requer do poder executivo a Pavimentação da Rua 
Brigadeiro Eduardo Gomes em Várzea Nova.
 Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009 – REQUERIMENTO 
Nº.216/2025. Autor: João 
Alves
Requer do poder executivo quanto da necessidade de 
melhorar a vazão da caixa d´água na Usina Agroval. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010 – REQUERIMENTO 
Nº.215/2025. Autor: João 
Alves
Requer do poder executivo um Mutirão de Iluminação 
Publica nas Ruas de Bebelândia.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.201/2025.Autor:Jaqueline 
Justino
Requer do poder executivo a Pavimentação Asfáltico da Rua 
Antônio Dourado de Azevedo no Bairro Popular.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº.200/2025.Autor: Jaqueline 
Justino
Requer do poder executivo a Pavimentação Asfáltico da Rua 
Severino Nunes Padilha no Bairro Jardim Planalto, nesse 
municipio.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
013–REQUERIMENTO 
Nº.168/2025.Autor: Flavio 
Panta
Requer do poder executivo que inclua no calendário 
municipal a festa da Padroeira Santa Rita de Cassia dessa 
cidade. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
014–REQUERIMENTO 
Nº.169/2025.Autor: Flavio 
Panta
Requer do poder executivo que inclua no calendário cultural 
do município a festa do Max Frevo dessa cidade.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº.220/2025.Autor: Anderson 
Libera
Requer do poder executivo realização da pavimentação 
asfáltica, saneamento básico da avenida Guarabira Tibiri II.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.221/2025.Autor: Anderson 
Liberato
Requer do poder executivo a implantação de lombada, faixa 
de pedestre e sinalização na Avenida João Pessoa Tibiri II.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº.223/2025.Autor: Josivaldo
Requer do poder executivo a reforma e requalificação das 
academias existentes nas Praça do Chafariz, Praça do Atleta, 
Praça do Castanheiro no município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
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 Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 
Página 2 de 3
018–REQUERIMENTO 
Nº.224/2025.Autor: Josivaldo
Requer do poder executivo que determine a Semob a 
implantação de abrigo de ônibus nas principais vias do 
município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.220/2025.Autor: Josivaldo
Requer do poder executivo a construção de uma pista de 
cooper, caminhada e corrida aos arredores da empresa 
Alpargatas nesse município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.217/2025.Autor: 
Marinaldo
Requer do poder executivo que envie a casa legislativa um 
projeto de lei (em anexo) que verse sobre repasse de 
incentivo federal do CEO.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº.203/2025.Autor:Lemoel
Requer do poder executivo a pavimentação asfáltica da rua 
Alípio Gomes da Silveira, Rua Oracio Furtado, Rua João 
Viturino Rapouso, Rua Frederico Osana, todas no centro de 
Santa Rita.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
022–REQUERIMENTO 
Nº.204/2025.Autor: Lemoel
Requer do poder executivo a revitalização de iluminação 
equipamentos de academia e parque infantil na praça 
Valdemar Serafim dos Santos no Loteamento Niz.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
023–REQUERIMENTO 
Nº.190/2025.Autor: Wagner 
de Bebé 
Requer do poder executivo o calçamento da rua Portugal, 
avenida sete de setembro, Rua Minas Gerais e Rua quatro de 
Maio no Distrito de Bebelândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
024–REQUERIMENTO 
Nº.191/2025.Autor: Wagner 
de Bebé 
Requer do poder executivo o calçamento da Rua Senador 
Marcondes Gadelha, Rua Cassiopéia Benedito Vieira Melão, 
Rua Adamastor V. de Melo, Rua Professora Isaura P. de 
Oliveira e Rua Manoel José de Santana no Distrito de 
Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
025–REQUERIMENTO 
Nº.192/2025.Autor: Wagner 
de Bebé 
Requer do poder executivo a revitalização dos campos de 
futebol de Bebelândia, Livramento e Forte Velho neste 
Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
026–REQUERIMENTO 
Nº.207/2025.Autor: Bruno 
Inocêncio
Requer do poder executivo o calçamento da Rua Cirilo Dias 
no Bairro jardim Europa I Tibiri II.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
027–REQUERIMENTO 
Nº.208/2025. Autor: Bruno 
Inocêncio
Requer do poder executivo a conclusão do calçamento da 
Rua Petronio Alves Nilo Jardim Europa I Tibiri II.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
028–REQUERIMENTO 
Nº.210/2025. Autor: Bruno 
Inocêncio
Requer do poder executivo o calçamento da Rua Maria 
Nazaré Cabral no Heitel Santiago.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
029–REQUERIMENTO 
Nº.211/2025. Autor: 
Josicleide
Requer do poder executivo a implantação do programa de 
distribuição de Kits nutricional e gestante de baixa renda.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
030–REQUERIMENTO 
Nº.212/2025. Autor: 
Josicleide
Requer do poder executivo a criação e implantação do 
programa saúde na escola neste Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
031–REQUERIMENTO 
Nº.213/2025. Autor: 
Josicleide
Requer do poder executivo a criação do portal de 
transparência dos medicamentos no Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
032–REQUERIMENTO 
Nº.180/2025. Autor: David de 
Santana
Requer do poder executivo a criação da casa do estudante.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
033–REQUERIMENTO Nº. 
227/2025. Autor: Anderson 
Liberato
Requer do poder executivo o calçamento/ pavimentação e 
saneamento básico das seguintes ruas: Rua João Duarte, Rua 
pedra de fogo rua deputado Orlando Cavalcante localizadas 
no Bairro de Tibiri II.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
001 – PROJETO DE LEI Nº. 
001/2025.Autor:Josivaldo 
Santana
Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para 
crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em 
parques, praças e outros espaços públicos destinados a 
pratica de esporte e lazer. 
Deliberações: Votação em 
plenário 
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 Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025 
Página 3 de 3
002 – PROJETO DE LEI Nº. 
002/2025.Autor: Josivaldo 
Santana 
Estabelece a política Municipal de proteção dos direitos da 
pessoa com transtornos do espectro autista (TEA).
Deliberações: Votação em 
plenário 
003 – PROJETO DE LEI Nº. 
003/2025.Autor: Josivaldo 
Santana
Autoriza o poder executivo a instituir a paraolimpíada 
Municipal e da outras providências.
Deliberações: Votação em 
plenário 
004 – PROJETO DE LEI Nº. 
005/2025.Autor: Poder 
Executivo
Dispõe acerca da criação da escola técnica Municipal 
professora Maria da Penha Costa, autoriza execução de 
cursos específicos e adota outras providências.
Deliberações: Votação em 
plenário.
005 – PROJETO DE LEI. 
016/2025.Autor: João 
Alves
Propõe a programação da sexta feira de artes e cultura no 
coreto da praça João Pessoa e adota outras providências. 
Deliberações: Votação em 
plenário 
006 – PROJETO DE LEI Nº. 
019/2025.Autor: Josicleide Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Santa 
Rita e adota outras providências.
Deliberações: Votação em 
plenário 
001– PROJETO DE EMEDA 
A LEI ORGÃNICA Nº. 
001/2025.Autores: Maioria 
Qualificada 
Acrescenta a Lei Orgânica Municipal o §3º e os Incisos 
I,II,III,IV,V,VI.VII e VIII ao Art.97, afim de criar o 
orçamento impositivo no âmbito do município de Santa Rita, 
Estado da Paraíba e dá outras providencias. 
Deliberaçães: Votação em 
plenário 
001– PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Nº. 006/2025.Autor: Alysson 
Gomes
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário 
Santa-ritense e da outras providências. 
Deliberações: enviar as 
comissões.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 24 de março de 2025.