sessao nº 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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 Pauta da 3º Sessão Ordinária em 14/agosto/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.665/2025.Autor: Cleidinha 
de Digão.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação a 
implantação de oficinas de educação financeira e 
empreendedorismo nas escolas da rede nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.666/2025.Autor: Cleidinha 
de Digão.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a 
implantação de serviço de telemedicina em especialidades 
para pacientes residentes em áreas de difícil acesso nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.656/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a reforma geral da Praça dos Geraldo Beltrão 
no Eitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.657/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a reforma e ampliação do PSF Ana F. da 
Trindade em Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.668/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura o calçamento/pavimentação e Saneamento 
básico de diversas ruas em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.662/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçamento da rua Petronio 
Alves Nilo Bairro Jardim Europa I nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.663/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Senhorinha Rosa 
Queiroga no Bairro Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.664/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a Pavimentação da Rua Visconde de Mauá no 
Loteamento Portal deTibiri nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.613 /2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação asfáltica da Rua Emídio Soares da Silva no 
Bairro Nova Jardim Planalto nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.614 /2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Creuza da Costa 
Nascimento no Bairro Nova Jardim Planalto nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.615 /2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Reforma da Praça do Sol no Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº588/2025.Autor:Wagner de 
Bebe.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a compra 
de Frigobar paras as UBS nesse município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
013–REQUERIMENTO 
Nº619/2025.Autor:Wagner de 
Bebe.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a 
construção de uma unidade de Saúde Especializada em 
Geriatria nesse município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
014–REQUERIMENTO 
Nº620/2025.Autor:Wagner de 
Bebe.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o alargamento de passagem de nível sobre a 
linha Férrea enfrente a Praça do Povo nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº659/2025.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo Pavimentação e drenagem da rua 
Deputado Jairo Machado em Marcus Moura nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº606/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Aécio Farias no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº604/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Senador Prestes no Loteamento Boa Vista nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
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018–REQUERIMENTO 
Nº605/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Mirian dos Santos no Jardim Europa I no Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº/2025.Autor:João Alves.
Requer do Poder Legislativo Votos de Aplausos aos 
Militares Estaduais Referente a ação Policial no dia 
06/08/2018 na Cidade de Lucena.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº638/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Comando do 7° BPM-PB, Explicações em relação 
a desativação do Posto de Unidade Solidária da Polícia 
Militar em Tibiri II, Solicito a reativação da mesma e a 
instalação de outros Postos na Zona Rural de Livramento e 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº639/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo a reforma da Praça Severino 
Alexandre dos Santos localizado Centro nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO 
Nº661/2025.Autor:Otávio 
Bernadino
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Desenvolvimento Econômico abertura de curso de 
qualificação profissional voltada a construção civil nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
023–REQUERIMENTO 
Nº660/2025.Autor:Otávio 
Bernadino
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua S/N 
(coordenadas 7.134532-34,988249) no Bairro Popular nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
024–REQUERIMENTO 
Nº652/2025. :Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em paralelepípedo da Rua Milton Cabral em 
Lerolândia nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
025–REQUERIMENTO 
Nº653/2025.:Marinaldo Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em paralelepípedo da Rua Severino Lucas de 
Farias no Bairro Tibiri nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
026–REQUERIMENTO 
Nº654/2025.:Marinaldo Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em paralelepípedo da Rua Antônio Queiroz dos 
Santos em Lerolândia nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
027–REQUERIMENTO 
Nº644/2025. Autor. Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação em paralelepípedo das ruas Projetada I e II na 
masa em Várzea nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
028–REQUERIMENTO 
Nº645/2025. Autor. Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Ação Social a 
implantação de Núcleo Profissionalizante em Odilândia 
nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
029–REQUERIMENTO 
Nº646/2025. Autor. Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação em paralelepípedo da rua Adailme Maciel 
Ferreira em Tibiri II nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
030–REQUERIMENTO 
Nº655/2025.Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Meio Ambiente 
através da SEMA que seja incluído no REUB-E o 
Loteamento Morada Nobre II nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
031–REQUERIMENTO 
Nº.651/2025.Autor: Flávio 
Panta
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
conclusão da pavimentação em piso intertravado da Rua 
Carmelita de Oliveira em Odilândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
032–REQUERIMENTO 
Nº.650/2025.Autor: Flávio 
Panta.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
reforma do campo de futebol em Odilândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
001–PROJETO DE LEI 
Nº147//2025.Autor: Josicleide
Institui no município de Santa Rita PB o “Agosto Lilás 
“como mês de conscientização e combate à violência 
doméstica e familiar contra Mulher e adota outras 
Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário
002–PROJETO DE LEI 
Nº144//2025.Autor: Josicleide
Dispõe sobre a implantação de medidas para a garantia do 
parto humanizado no âmbito do Município de Santa Rita PB 
e dá outras providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
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Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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003 – PROJETO DE LEI Nº 
142/2025.Autor:Clovis Alves.
Institui a campanha permanente de combate e prevenção de 
doenças renais no âmbito do Município de Santa Rita PB e 
dá outras providências.
Deliberações: Encaminhar para 
Comissões.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº014/2025. 
Autor: João Alves.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa 
Rita para acrescer o inciso XII ao Artigo 143 do RI desta casa 
Legislativa. 
Deliberações: Encaminhar para 
Comissões.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 13 de agosto de 2025.

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 Pauta da 3º Sessão Ordinária em 14/agosto/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.665/2025.Autor: Cleidinha 
de Digão.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação a 
implantação de oficinas de educação financeira e 
empreendedorismo nas escolas da rede nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.666/2025.Autor: Cleidinha 
de Digão.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a 
implantação de serviço de telemedicina em especialidades 
para pacientes residentes em áreas de difícil acesso nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.656/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a reforma geral da Praça dos Geraldo Beltrão 
no Eitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.657/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a reforma e ampliação do PSF Ana F. da 
Trindade em Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.668/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura o calçamento/pavimentação e Saneamento 
básico de diversas ruas em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.662/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçamento da rua Petronio 
Alves Nilo Bairro Jardim Europa I nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.663/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Senhorinha Rosa 
Queiroga no Bairro Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.664/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a Pavimentação da Rua Visconde de Mauá no 
Loteamento Portal deTibiri nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.613 /2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação asfáltica da Rua Emídio Soares da Silva no 
Bairro Nova Jardim Planalto nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.614 /2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Creuza da Costa 
Nascimento no Bairro Nova Jardim Planalto nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.615 /2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Reforma da Praça do Sol no Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº588/2025.Autor:Wagner de 
Bebe.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a compra 
de Frigobar paras as UBS nesse município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
013–REQUERIMENTO 
Nº619/2025.Autor:Wagner de 
Bebe.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a 
construção de uma unidade de Saúde Especializada em 
Geriatria nesse município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
014–REQUERIMENTO 
Nº620/2025.Autor:Wagner de 
Bebe.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o alargamento de passagem de nível sobre a 
linha Férrea enfrente a Praça do Povo nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº659/2025.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo Pavimentação e drenagem da rua 
Deputado Jairo Machado em Marcus Moura nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº606/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Aécio Farias no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº604/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Senador Prestes no Loteamento Boa Vista nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
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Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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Página 2 de 3
018–REQUERIMENTO 
Nº605/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Mirian dos Santos no Jardim Europa I no Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº/2025.Autor:João Alves.
Requer do Poder Legislativo Votos de Aplausos aos 
Militares Estaduais Referente a ação Policial no dia 
06/08/2018 na Cidade de Lucena.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº638/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Comando do 7° BPM-PB, Explicações em relação 
a desativação do Posto de Unidade Solidária da Polícia 
Militar em Tibiri II, Solicito a reativação da mesma e a 
instalação de outros Postos na Zona Rural de Livramento e 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº639/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo a reforma da Praça Severino 
Alexandre dos Santos localizado Centro nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO 
Nº661/2025.Autor:Otávio 
Bernadino
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Desenvolvimento Econômico abertura de curso de 
qualificação profissional voltada a construção civil nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
023–REQUERIMENTO 
Nº660/2025.Autor:Otávio 
Bernadino
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua S/N 
(coordenadas 7.134532-34,988249) no Bairro Popular nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
024–REQUERIMENTO 
Nº652/2025. :Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em paralelepípedo da Rua Milton Cabral em 
Lerolândia nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
025–REQUERIMENTO 
Nº653/2025.:Marinaldo Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em paralelepípedo da Rua Severino Lucas de 
Farias no Bairro Tibiri nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
026–REQUERIMENTO 
Nº654/2025.:Marinaldo Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em paralelepípedo da Rua Antônio Queiroz dos 
Santos em Lerolândia nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
027–REQUERIMENTO 
Nº644/2025. Autor. Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação em paralelepípedo das ruas Projetada I e II na 
masa em Várzea nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
028–REQUERIMENTO 
Nº645/2025. Autor. Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Ação Social a 
implantação de Núcleo Profissionalizante em Odilândia 
nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
029–REQUERIMENTO 
Nº646/2025. Autor. Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação em paralelepípedo da rua Adailme Maciel 
Ferreira em Tibiri II nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
030–REQUERIMENTO 
Nº655/2025.Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Meio Ambiente 
através da SEMA que seja incluído no REUB-E o 
Loteamento Morada Nobre II nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
031–REQUERIMENTO 
Nº.651/2025.Autor: Flávio 
Panta
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
conclusão da pavimentação em piso intertravado da Rua 
Carmelita de Oliveira em Odilândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
032–REQUERIMENTO 
Nº.650/2025.Autor: Flávio 
Panta.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
reforma do campo de futebol em Odilândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
001–PROJETO DE LEI 
Nº147//2025.Autor: Josicleide
Institui no município de Santa Rita PB o “Agosto Lilás 
“como mês de conscientização e combate à violência 
doméstica e familiar contra Mulher e adota outras 
Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário
002–PROJETO DE LEI 
Nº144//2025.Autor: Josicleide
Dispõe sobre a implantação de medidas para a garantia do 
parto humanizado no âmbito do Município de Santa Rita PB 
e dá outras providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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 Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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003 – PROJETO DE LEI Nº 
142/2025.Autor:Clovis Alves.
Institui a campanha permanente de combate e prevenção de 
doenças renais no âmbito do Município de Santa Rita PB e 
dá outras providências.
Deliberações: Encaminhar para 
Comissões.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº014/2025. 
Autor: João Alves.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa 
Rita para acrescer o inciso XII ao Artigo 143 do RI desta casa 
Legislativa. 
Deliberações: Encaminhar para 
Comissões.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 13 de agosto de 2025.

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
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Página 1 de 3
 Pauta da 3º Sessão Ordinária em 14/agosto/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.665/2025.Autor: Cleidinha 
de Digão.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Educação a 
implantação de oficinas de educação financeira e 
empreendedorismo nas escolas da rede nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.666/2025.Autor: Cleidinha 
de Digão.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a 
implantação de serviço de telemedicina em especialidades 
para pacientes residentes em áreas de difícil acesso nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.656/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a reforma geral da Praça dos Geraldo Beltrão 
no Eitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.657/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a reforma e ampliação do PSF Ana F. da 
Trindade em Lerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.668/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura o calçamento/pavimentação e Saneamento 
básico de diversas ruas em Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº.662/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a conclusão do calçamento da rua Petronio 
Alves Nilo Bairro Jardim Europa I nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº.663/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura o calçamento da Rua Senhorinha Rosa 
Queiroga no Bairro Heitel Santiago nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº.664/2025.Autor: Bruno de 
Cicinha.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a Pavimentação da Rua Visconde de Mauá no 
Loteamento Portal deTibiri nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº.613 /2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação asfáltica da Rua Emídio Soares da Silva no 
Bairro Nova Jardim Planalto nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
010–REQUERIMENTO 
Nº.614 /2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Creuza da Costa 
Nascimento no Bairro Nova Jardim Planalto nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº.615 /2025.Autor: Jaqueline 
Justino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
Reforma da Praça do Sol no Bairro Popular nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº588/2025.Autor:Wagner de 
Bebe.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a compra 
de Frigobar paras as UBS nesse município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
013–REQUERIMENTO 
Nº619/2025.Autor:Wagner de 
Bebe.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a 
construção de uma unidade de Saúde Especializada em 
Geriatria nesse município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
014–REQUERIMENTO 
Nº620/2025.Autor:Wagner de 
Bebe.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura o alargamento de passagem de nível sobre a 
linha Férrea enfrente a Praça do Povo nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
015–REQUERIMENTO 
Nº659/2025.Autor:Anésio 
Alves.
Requer do Poder Executivo Pavimentação e drenagem da rua 
Deputado Jairo Machado em Marcus Moura nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº606/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Aécio Farias no Bairro de Tibiri II nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº604/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Senador Prestes no Loteamento Boa Vista nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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018–REQUERIMENTO 
Nº605/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua 
Mirian dos Santos no Jardim Europa I no Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº/2025.Autor:João Alves.
Requer do Poder Legislativo Votos de Aplausos aos 
Militares Estaduais Referente a ação Policial no dia 
06/08/2018 na Cidade de Lucena.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº638/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Comando do 7° BPM-PB, Explicações em relação 
a desativação do Posto de Unidade Solidária da Polícia 
Militar em Tibiri II, Solicito a reativação da mesma e a 
instalação de outros Postos na Zona Rural de Livramento e 
Forte Velho nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº639/2025.Autor: João 
Alves.
Requer do Poder Executivo a reforma da Praça Severino 
Alexandre dos Santos localizado Centro nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
022–REQUERIMENTO 
Nº661/2025.Autor:Otávio 
Bernadino
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Desenvolvimento Econômico abertura de curso de 
qualificação profissional voltada a construção civil nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
023–REQUERIMENTO 
Nº660/2025.Autor:Otávio 
Bernadino
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da Rua S/N 
(coordenadas 7.134532-34,988249) no Bairro Popular nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
024–REQUERIMENTO 
Nº652/2025. :Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em paralelepípedo da Rua Milton Cabral em 
Lerolândia nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
025–REQUERIMENTO 
Nº653/2025.:Marinaldo Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em paralelepípedo da Rua Severino Lucas de 
Farias no Bairro Tibiri nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
026–REQUERIMENTO 
Nº654/2025.:Marinaldo Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em paralelepípedo da Rua Antônio Queiroz dos 
Santos em Lerolândia nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
027–REQUERIMENTO 
Nº644/2025. Autor. Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação em paralelepípedo das ruas Projetada I e II na 
masa em Várzea nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
028–REQUERIMENTO 
Nº645/2025. Autor. Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Ação Social a 
implantação de Núcleo Profissionalizante em Odilândia 
nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
029–REQUERIMENTO 
Nº646/2025. Autor. Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação em paralelepípedo da rua Adailme Maciel 
Ferreira em Tibiri II nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
030–REQUERIMENTO 
Nº655/2025.Epitácio 
Viturino.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Meio Ambiente 
através da SEMA que seja incluído no REUB-E o 
Loteamento Morada Nobre II nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
031–REQUERIMENTO 
Nº.651/2025.Autor: Flávio 
Panta
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
conclusão da pavimentação em piso intertravado da Rua 
Carmelita de Oliveira em Odilândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
032–REQUERIMENTO 
Nº.650/2025.Autor: Flávio 
Panta.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
reforma do campo de futebol em Odilândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
001–PROJETO DE LEI 
Nº147//2025.Autor: Josicleide
Institui no município de Santa Rita PB o “Agosto Lilás 
“como mês de conscientização e combate à violência 
doméstica e familiar contra Mulher e adota outras 
Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário
002–PROJETO DE LEI 
Nº144//2025.Autor: Josicleide
Dispõe sobre a implantação de medidas para a garantia do 
parto humanizado no âmbito do Município de Santa Rita PB 
e dá outras providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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003 – PROJETO DE LEI Nº 
142/2025.Autor:Clovis Alves.
Institui a campanha permanente de combate e prevenção de 
doenças renais no âmbito do Município de Santa Rita PB e 
dá outras providências.
Deliberações: Encaminhar para 
Comissões.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº014/2025. 
Autor: João Alves.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa 
Rita para acrescer o inciso XII ao Artigo 143 do RI desta casa 
Legislativa. 
Deliberações: Encaminhar para 
Comissões.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 13 de agosto de 2025.