sessao nº 11

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
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 Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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 Pauta da 11º Sessão Ordinária em 11/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.796/2025.Autor: Cleidinha 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a realização de Mutirão emergencial de Tapa 
Buracos nas avenidas Flavio Ribeiro Coutinho, Juarez 
Távora e Presidente Médice nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.797/2025.Autor: Cleidinha 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Políticas 
Públicas para mulheres, solicitando a celebração de parceria 
com o Governo do Estado para ampliar o atendimento no 
Centro da Mulher nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.788/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Educação o acompanhamento de um Profissional 
Especializado para Pedro Luiz Soares de Lucena Silva, de 8 
anos Autista Nível 3 de suporte na Escola Municipal de 
Ensino Fundamental na Japungu nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.789/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento/asfáltica e 
saneamento básico em diversas ruas no bairro Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.793/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a realização de implantação de iluminação em 
LED (Light Emitting Diode) na rede de iluminação pública 
em toda cidade de Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº778/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura e Planejamento instalação de uma lombada 
elevada nas Avenidas Emanoel Lisboa (Tibiri II) e 
Intendente Cordeiro de Melo (Eitel Santiago) nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº770/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura e 
SEMOB um ponto de ônibus na Praça Getúlio Vargas nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº798/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
recapeamento asfáltico da Avenida Sebastião José Aguiar 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº799/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
reforma do Terminal Rodoviário no centro nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO 
Nº784/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em Paralelepípedo da rua Adaylme Maciel 
Ferreira no Loteamento Jardim Europa em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº785/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação um estudo visando a construção de uma Quadra 
Poliesportiva na Escola Municipal Gibson Maul de Andrade 
em Bebelândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº800/2025.Autor:Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação em paralelepípedo, drenagem fluvial da as 
Rua Sem Nome 277 no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
013–REQUERIMENTO 
Nº.746/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a continuação da pavimentação asfáltica e 
drenagem da rua Anibal Moura no Bairro Jardim nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
014–REQUERIMENTO 
Nº.747/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Superintendente do Departamento do (DER-PB), 
solicitando a instalação de lombada eletrônica ou física na 
PB-011 na estrada em Bebelândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
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015–REQUERIMENTO 
Nº.790/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que realiza uma campanha junto as Escolas 
Municipais, Estaduais e Privadas com a finalidade de 
Identificar e Auxiliar Jovens com Problemas Psicológicos 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.791/2025.Autor:Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Assistência Social que desenvolva um Programa de 
acompanhamento as Crianças e Adolescente em Situação de 
Risco nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº.792/2025.Autor:Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Cultura 
Desporto e Turismo que realiza um estudo para criação do 
Museu Esportivo nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº.766/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB
 A Implantação de Paradas de Ônibus nas proximidades do 
7° Batalhão no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.767/2025.Autor:Francisco 
Queiroga
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a reforma 
e restruturação da UBS de Cicerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.794/2025.Autor:Brunno de 
Cicinha
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação asfáltica da rua Olinto Freitas no Centro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº.795/2025.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Legislativo Votos e moção de Aplausos por 
Bravura aos militares AL SD: Lucas da Silva Lima e ao SD: 
Ítalo Rodrigo Batista Silva.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
022–REQUERIMENTO 
Nº.783/2025.Autor:Brunno de 
Cicinha e Francisco Queiroga.
Requer do Poder Executivo que Avalie a Possibilidade de 
Adotar a iniciativa do Projeto de Lei, em minuta, que Institui 
a Loteria Municipal no Âmbito do município de
 Santa Rita-PB e Adota outras Providências.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
023–REQUERIMENTO 
Nº.707/2025.Autor:David 
Santana
Requer do Poder Executivo através da Sec. de Assistência 
Social a realização de uma semana especial nos Centros de 
referência (CRAS) e orientação e cadastramento de jovens 
ao programa ID jovens nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
024–REQUERIMENTO 
Nº.786/2025.Autor:Boquinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura redutores de velocidades (lombadas) com 
faixa de pedestre na rua Solon de Lucena no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
025–REQUERIMENTO 
Nº.787/2025.Autor:Boquinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura redutores de velocidades (lombadas) com 
faixa de pedestre na rua Senador José Americo no centro 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
026–REQUERIMENTO 
Nº.781/2025.Autor:David 
Santana
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente a excursão de 
obras estruturantes de pavimentação/drenagem/saneamento 
básico em diversas Ruas em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
027–REQUERIMENTO 
Nº.782/2025.Autor:David 
Santana
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente a excursão de 
obras estruturantes de pavimentação/drenagem/saneamento 
básico nas Ruas Maria de Jesus e Jornal da Paraíba como 
também a desapropriação de terreno em Marcus Moura nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
001–PROJETO DE LEI 
Nº155/2025.Autor: Anderson 
Liberato
Institui o dia 28 Maio como o dia do Brincar no calendário 
anual do Município e dá outa Providência. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº171/2025.Autor: João 
Alves
Dispõe Sobre de a entrega domiciliar de Medicamentos para 
pessoas idosas e com deficiência a mobilidade reduzida no 
âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
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003–PROJETO DE LEI 
Nº161/2025.Autor: João 
Alves.
Cria o cadastro Municipal de Artistas e Produtores Culturais 
no Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
004–PROJETO DE LEI 
Nº163/2025.Autor: João 
Alves.
Institui o Programa (Saúde nas Escolas), no âmbito das 
Instituições de Ensino da rede Pública do Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
005–PROJETO DE LEI 
Nº179/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou 
parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2025, e seus créditos 
adicionais, e adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº017/2025.Autor: Farias 
França
Requer licença do mandato de parlamentar de vereador nos 
termos do Art. 219, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do Art. 19, § 1º, I e Art. 62, III da Lei 
Orgânica Municipal.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº018/2025.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer licença do mandato de parlamentar de vereador nos 
termos do Art. 219, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do Art. 19, § 1º, I e Art. 62, III da Lei 
Orgânica Municipal.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Nº007/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Dispões Sobre concessão de Título de Cidadão Honorário 
Santarritense e adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Nº008/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Dispões Sobre concessão de Título de Cidadão Honorário 
Santarritense e adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 10 de Setembro de 2025.

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 Pauta da 11º Sessão Ordinária em 11/Setembro/2025
REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.796/2025.Autor: Cleidinha 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a realização de Mutirão emergencial de Tapa 
Buracos nas avenidas Flavio Ribeiro Coutinho, Juarez 
Távora e Presidente Médice nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.797/2025.Autor: Cleidinha 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Políticas 
Públicas para mulheres, solicitando a celebração de parceria 
com o Governo do Estado para ampliar o atendimento no 
Centro da Mulher nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.788/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Educação o acompanhamento de um Profissional 
Especializado para Pedro Luiz Soares de Lucena Silva, de 8 
anos Autista Nível 3 de suporte na Escola Municipal de 
Ensino Fundamental na Japungu nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.789/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento/asfáltica e 
saneamento básico em diversas ruas no bairro Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.793/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a realização de implantação de iluminação em 
LED (Light Emitting Diode) na rede de iluminação pública 
em toda cidade de Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº778/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura e Planejamento instalação de uma lombada 
elevada nas Avenidas Emanoel Lisboa (Tibiri II) e 
Intendente Cordeiro de Melo (Eitel Santiago) nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº770/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura e 
SEMOB um ponto de ônibus na Praça Getúlio Vargas nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº798/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
recapeamento asfáltico da Avenida Sebastião José Aguiar 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº799/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
reforma do Terminal Rodoviário no centro nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO 
Nº784/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em Paralelepípedo da rua Adaylme Maciel 
Ferreira no Loteamento Jardim Europa em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº785/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação um estudo visando a construção de uma Quadra 
Poliesportiva na Escola Municipal Gibson Maul de Andrade 
em Bebelândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº800/2025.Autor:Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação em paralelepípedo, drenagem fluvial da as 
Rua Sem Nome 277 no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
013–REQUERIMENTO 
Nº.746/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a continuação da pavimentação asfáltica e 
drenagem da rua Anibal Moura no Bairro Jardim nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
014–REQUERIMENTO 
Nº.747/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Superintendente do Departamento do (DER-PB), 
solicitando a instalação de lombada eletrônica ou física na 
PB-011 na estrada em Bebelândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
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015–REQUERIMENTO 
Nº.790/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que realiza uma campanha junto as Escolas 
Municipais, Estaduais e Privadas com a finalidade de 
Identificar e Auxiliar Jovens com Problemas Psicológicos 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.791/2025.Autor:Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Assistência Social que desenvolva um Programa de 
acompanhamento as Crianças e Adolescente em Situação de 
Risco nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº.792/2025.Autor:Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Cultura 
Desporto e Turismo que realiza um estudo para criação do 
Museu Esportivo nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº.766/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB
 A Implantação de Paradas de Ônibus nas proximidades do 
7° Batalhão no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.767/2025.Autor:Francisco 
Queiroga
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a reforma 
e restruturação da UBS de Cicerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.794/2025.Autor:Brunno de 
Cicinha
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação asfáltica da rua Olinto Freitas no Centro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº.795/2025.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Legislativo Votos e moção de Aplausos por 
Bravura aos militares AL SD: Lucas da Silva Lima e ao SD: 
Ítalo Rodrigo Batista Silva.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
022–REQUERIMENTO 
Nº.783/2025.Autor:Brunno de 
Cicinha e Francisco Queiroga.
Requer do Poder Executivo que Avalie a Possibilidade de 
Adotar a iniciativa do Projeto de Lei, em minuta, que Institui 
a Loteria Municipal no Âmbito do município de
 Santa Rita-PB e Adota outras Providências.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
023–REQUERIMENTO 
Nº.707/2025.Autor:David 
Santana
Requer do Poder Executivo através da Sec. de Assistência 
Social a realização de uma semana especial nos Centros de 
referência (CRAS) e orientação e cadastramento de jovens 
ao programa ID jovens nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
024–REQUERIMENTO 
Nº.786/2025.Autor:Boquinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura redutores de velocidades (lombadas) com 
faixa de pedestre na rua Solon de Lucena no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
025–REQUERIMENTO 
Nº.787/2025.Autor:Boquinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura redutores de velocidades (lombadas) com 
faixa de pedestre na rua Senador José Americo no centro 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
026–REQUERIMENTO 
Nº.781/2025.Autor:David 
Santana
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente a excursão de 
obras estruturantes de pavimentação/drenagem/saneamento 
básico em diversas Ruas em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
027–REQUERIMENTO 
Nº.782/2025.Autor:David 
Santana
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente a excursão de 
obras estruturantes de pavimentação/drenagem/saneamento 
básico nas Ruas Maria de Jesus e Jornal da Paraíba como 
também a desapropriação de terreno em Marcus Moura nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
001–PROJETO DE LEI 
Nº155/2025.Autor: Anderson 
Liberato
Institui o dia 28 Maio como o dia do Brincar no calendário 
anual do Município e dá outa Providência. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº171/2025.Autor: João 
Alves
Dispõe Sobre de a entrega domiciliar de Medicamentos para 
pessoas idosas e com deficiência a mobilidade reduzida no 
âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
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Página 3 de 3
003–PROJETO DE LEI 
Nº161/2025.Autor: João 
Alves.
Cria o cadastro Municipal de Artistas e Produtores Culturais 
no Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
004–PROJETO DE LEI 
Nº163/2025.Autor: João 
Alves.
Institui o Programa (Saúde nas Escolas), no âmbito das 
Instituições de Ensino da rede Pública do Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
005–PROJETO DE LEI 
Nº179/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou 
parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2025, e seus créditos 
adicionais, e adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº017/2025.Autor: Farias 
França
Requer licença do mandato de parlamentar de vereador nos 
termos do Art. 219, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do Art. 19, § 1º, I e Art. 62, III da Lei 
Orgânica Municipal.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº018/2025.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer licença do mandato de parlamentar de vereador nos 
termos do Art. 219, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do Art. 19, § 1º, I e Art. 62, III da Lei 
Orgânica Municipal.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Nº007/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Dispões Sobre concessão de Título de Cidadão Honorário 
Santarritense e adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Nº008/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Dispões Sobre concessão de Título de Cidadão Honorário 
Santarritense e adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 10 de Setembro de 2025.

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
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 Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
Página 1 de 3
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REQUERIMENTO EMENTA DELIBERAÇÕES
001–REQUERIMENTO 
Nº.796/2025.Autor: Cleidinha 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Infraestrutura a realização de Mutirão emergencial de Tapa 
Buracos nas avenidas Flavio Ribeiro Coutinho, Juarez 
Távora e Presidente Médice nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
002–REQUERIMENTO 
Nº.797/2025.Autor: Cleidinha 
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de Políticas 
Públicas para mulheres, solicitando a celebração de parceria 
com o Governo do Estado para ampliar o atendimento no 
Centro da Mulher nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
003–REQUERIMENTO 
Nº.788/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Educação o acompanhamento de um Profissional 
Especializado para Pedro Luiz Soares de Lucena Silva, de 8 
anos Autista Nível 3 de suporte na Escola Municipal de 
Ensino Fundamental na Japungu nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
004–REQUERIMENTO 
Nº.789/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a pavimentação em calçamento/asfáltica e 
saneamento básico em diversas ruas no bairro Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
005–REQUERIMENTO 
Nº.793/2025.Autor: Anderson 
Liberato.
Requer do Poder Executivo através das secretarias de 
Infraestrutura a realização de implantação de iluminação em 
LED (Light Emitting Diode) na rede de iluminação pública 
em toda cidade de Santa Rita nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
006–REQUERIMENTO 
Nº778/2025.Autor:Clóvis de 
Loi.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura e Planejamento instalação de uma lombada 
elevada nas Avenidas Emanoel Lisboa (Tibiri II) e 
Intendente Cordeiro de Melo (Eitel Santiago) nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
007–REQUERIMENTO 
Nº770/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura e 
SEMOB um ponto de ônibus na Praça Getúlio Vargas nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
008–REQUERIMENTO 
Nº798/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
recapeamento asfáltico da Avenida Sebastião José Aguiar 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
009–REQUERIMENTO 
Nº799/2025.Autor:João 
Alves.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
reforma do Terminal Rodoviário no centro nesse Município. 
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário.
010–REQUERIMENTO 
Nº784/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura o 
calçamento em Paralelepípedo da rua Adaylme Maciel 
Ferreira no Loteamento Jardim Europa em Tibiri II nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
011–REQUERIMENTO 
Nº785/2025.Autor: Marinaldo 
Dore.
Requer do Poder Executivo através da Secretaria de 
Educação um estudo visando a construção de uma Quadra 
Poliesportiva na Escola Municipal Gibson Maul de Andrade 
em Bebelândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
012–REQUERIMENTO 
Nº800/2025.Autor:Farias 
França.
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação em paralelepípedo, drenagem fluvial da as 
Rua Sem Nome 277 no Bairro Jardins nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
013–REQUERIMENTO 
Nº.746/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura a continuação da pavimentação asfáltica e 
drenagem da rua Anibal Moura no Bairro Jardim nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
014–REQUERIMENTO 
Nº.747/2025.Autor:Lemoell 
Ludovico.
Requer do Superintendente do Departamento do (DER-PB), 
solicitando a instalação de lombada eletrônica ou física na 
PB-011 na estrada em Bebelândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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015–REQUERIMENTO 
Nº.790/2025.Autor: Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Educação que realiza uma campanha junto as Escolas 
Municipais, Estaduais e Privadas com a finalidade de 
Identificar e Auxiliar Jovens com Problemas Psicológicos 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
016–REQUERIMENTO 
Nº.791/2025.Autor:Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Assistência Social que desenvolva um Programa de 
acompanhamento as Crianças e Adolescente em Situação de 
Risco nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
017–REQUERIMENTO 
Nº.792/2025.Autor:Wagner 
Lucindo.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de Cultura 
Desporto e Turismo que realiza um estudo para criação do 
Museu Esportivo nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
018–REQUERIMENTO 
Nº.766/2025.Autor:Francisco 
Queiroga.
Requer do Poder Executivo através da SEMOB
 A Implantação de Paradas de Ônibus nas proximidades do 
7° Batalhão no Bairro Santo Amaro nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
019–REQUERIMENTO 
Nº.767/2025.Autor:Francisco 
Queiroga
Requer do Poder Executivo através da Sec. Saúde a reforma 
e restruturação da UBS de Cicerolândia nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
020–REQUERIMENTO 
Nº.794/2025.Autor:Brunno de 
Cicinha
Requer do Poder Executivo através da Sec. Infraestrutura a 
pavimentação asfáltica da rua Olinto Freitas no Centro nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
021–REQUERIMENTO 
Nº.795/2025.Autor:Brunno de 
Cicinha.
Requer do Poder Legislativo Votos e moção de Aplausos por 
Bravura aos militares AL SD: Lucas da Silva Lima e ao SD: 
Ítalo Rodrigo Batista Silva.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
022–REQUERIMENTO 
Nº.783/2025.Autor:Brunno de 
Cicinha e Francisco Queiroga.
Requer do Poder Executivo que Avalie a Possibilidade de 
Adotar a iniciativa do Projeto de Lei, em minuta, que Institui 
a Loteria Municipal no Âmbito do município de
 Santa Rita-PB e Adota outras Providências.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
023–REQUERIMENTO 
Nº.707/2025.Autor:David 
Santana
Requer do Poder Executivo através da Sec. de Assistência 
Social a realização de uma semana especial nos Centros de 
referência (CRAS) e orientação e cadastramento de jovens 
ao programa ID jovens nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
024–REQUERIMENTO 
Nº.786/2025.Autor:Boquinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura redutores de velocidades (lombadas) com 
faixa de pedestre na rua Solon de Lucena no Bairro Popular 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
025–REQUERIMENTO 
Nº.787/2025.Autor:Boquinha.
Requer do Poder Executivo através da secretaria de 
Infraestrutura redutores de velocidades (lombadas) com 
faixa de pedestre na rua Senador José Americo no centro 
nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
026–REQUERIMENTO 
Nº.781/2025.Autor:David 
Santana
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente a excursão de 
obras estruturantes de pavimentação/drenagem/saneamento 
básico em diversas Ruas em Marcus Moura nesse Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
027–REQUERIMENTO 
Nº.782/2025.Autor:David 
Santana
Requer do Poder Executivo através das Secretarias de 
Infraestrutura, Planejamento e Meio Ambiente a excursão de 
obras estruturantes de pavimentação/drenagem/saneamento 
básico nas Ruas Maria de Jesus e Jornal da Paraíba como 
também a desapropriação de terreno em Marcus Moura nesse 
Município.
Deliberações: Colocado em 
discussão, em plenário
001–PROJETO DE LEI 
Nº155/2025.Autor: Anderson 
Liberato
Institui o dia 28 Maio como o dia do Brincar no calendário 
anual do Município e dá outa Providência. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE LEI 
Nº171/2025.Autor: João 
Alves
Dispõe Sobre de a entrega domiciliar de Medicamentos para 
pessoas idosas e com deficiência a mobilidade reduzida no 
âmbito do Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA
 CASA PREFEITO ANTÔNIO TEIXEIRA
Praça João Pessoa, nº. 31, Centro, Santa Rita - PB. CEP 58.300-140 
www.santarita.pb.leg.br
 Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025 
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003–PROJETO DE LEI 
Nº161/2025.Autor: João 
Alves.
Cria o cadastro Municipal de Artistas e Produtores Culturais 
no Município de Santa Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
004–PROJETO DE LEI 
Nº163/2025.Autor: João 
Alves.
Institui o Programa (Saúde nas Escolas), no âmbito das 
Instituições de Ensino da rede Pública do Município de Santa 
Rita e dá Outras Providências. 
Deliberações: Votação em 
Plenário.
005–PROJETO DE LEI 
Nº179/2025.Autor: Poder 
Executivo.
Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou 
parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2025, e seus créditos 
adicionais, e adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº017/2025.Autor: Farias 
França
Requer licença do mandato de parlamentar de vereador nos 
termos do Art. 219, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do Art. 19, § 1º, I e Art. 62, III da Lei 
Orgânica Municipal.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 
Nº018/2025.Autor: Josivaldo 
Santana.
Requer licença do mandato de parlamentar de vereador nos 
termos do Art. 219, inciso V, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do Art. 19, § 1º, I e Art. 62, III da Lei 
Orgânica Municipal.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
001–PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Nº007/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Dispões Sobre concessão de Título de Cidadão Honorário 
Santarritense e adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
002–PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Nº008/2025.Autor: Alysson 
Gomes.
Dispões Sobre concessão de Título de Cidadão Honorário 
Santarritense e adota outras Providências.
Deliberações: Votação em 
Plenário.
________________________________________
ANDERSON LIBERATO
1º Secretário
Santa Rita, em 10 de Setembro de 2025.